DPU pede adiamento de julgamento de Eduardo Bolsonaro por falta de ministro no STF
Redação 13/06/2026
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes o adiamento do julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, marcado para a próxima terça-feira (16). O pedido é fundamentado na composição incompleta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que está com uma vaga em aberto há cerca de oito meses.
✅Siga no Instagram @portaldenoticiasms
Segundo a DPU, a ausência de um quinto ministro pode gerar impasses no julgamento. Um possível empate em 2 a 2 impediria a formação de uma decisão definitiva, enquanto um eventual reconhecimento do impedimento do relator, Alexandre de Moraes, faria com que apenas três magistrados participassem da análise do caso.
Para evitar esses cenários, a Defensoria cita o artigo 41 do Regimento Interno do STF, que prevê a convocação de um integrante da Segunda Turma para completar o quórum. Caso o pedido seja negado de forma individual por Moraes, o órgão requer que o assunto seja apreciado pelo colegiado como questão de ordem no início da sessão.
A ação contra Eduardo Bolsonaro tem origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de atuar nos Estados Unidos para buscar sanções contra autoridades brasileiras. O STF analisará se o deputado teria participado da articulação do chamado tarifaço adotado pelo governo Donald Trump em 2025, além de medidas como a suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky.
De acordo com a PGR, a suposta atuação tinha como objetivo pressionar o Supremo antes do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A cadeira da Primeira Turma permanece vaga desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Jorge Messias para o posto, mas o nome foi rejeitado pelo Senado por 42 votos, após meses de impasse político envolvendo a indicação.