Zé Teixeira cobra explicações sobre taxa de iluminação pública em Laguna Carapã

Redação 17/06/2026

O deputado estadual Zé Teixeira (PL) protocolou nesta terça-feira (16) um requerimento de informações à Energisa Mato Grosso do Sul para esclarecer a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no município de Laguna Carapã.

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A iniciativa surgiu a partir de um pedido do vereador Tarciso e busca garantir maior transparência sobre a cobrança da taxa, especialmente em propriedades rurais onde, segundo questionamentos apresentados, não há rede de iluminação pública instalada.

Informações solicitadas

No documento encaminhado ao diretor-presidente da concessionária, Paulo Roberto dos Santos, o parlamentar solicita:

• Valor arrecadado mensal e anualmente com a Cosip nas áreas urbana e rural;
• Critérios utilizados para cobrar a contribuição de propriedades rurais;
• Balanço dos valores repassados ao município nos últimos 12 meses;
• Detalhamento do custo efetivo do serviço de iluminação pública pago pela prefeitura à concessionária;
• Cópia do convênio firmado entre a empresa e o Poder Executivo municipal para a arrecadação da Cosip.

Objetivo da fiscalização

Segundo o deputado, o objetivo é verificar se existe equilíbrio entre o montante arrecadado da população e os gastos efetivos com a iluminação pública, identificando eventual superávit ou déficit na gestão desses recursos.

O requerimento também foi encaminhado ao Governo do Estado para conhecimento, reforçando a fiscalização sobre a aplicação da contribuição prevista na legislação e buscando assegurar transparência e segurança jurídica para produtores rurais e moradores da área urbana de Laguna Carapã.