MS prepara nova lei ambiental com licenciamento mais rápido e monitoramento por inteligência artificial

Redação 30/06/2026

O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou, nesta terça-feira (30), um novo modelo de licenciamento ambiental que promete reduzir a burocracia, acelerar a emissão de licenças e reforçar a fiscalização dos empreendimentos por meio de inteligência artificial e ferramentas digitais.

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Desenvolvido pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o sistema atende às diretrizes da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e reúne, em uma única plataforma, recursos de automação, geotecnologia e monitoramento ambiental.

Segundo o governador Eduardo Riedel, a proposta representa uma mudança na forma como o Estado conduz o licenciamento. Ele explicou que os empreendedores passarão a ter mais responsabilidade sobre o cumprimento das normas ambientais, enquanto o poder público concentrará esforços no acompanhamento e fiscalização das atividades licenciadas.

A expectativa é de que a adoção das novas tecnologias reduza significativamente o tempo de análise dos processos, sem comprometer o controle ambiental. De acordo com Riedel, o objetivo é conciliar desenvolvimento econômico com preservação, permitindo a identificação mais rápida de possíveis irregularidades.

O projeto de lei que adapta a legislação estadual às novas regras nacionais deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa nas próximas semanas, após a conclusão dos ajustes técnicos e normativos conduzidos pelo Imasul.

O diretor-executivo do instituto, André Borges, afirmou que a atualização da legislação é necessária para incorporar novos modelos de licenciamento, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Única. Ele destacou que o novo sistema também busca oferecer mais segurança jurídica aos investidores e maior eficiência na gestão ambiental.

Entre as novidades está o SIRIEMA 2.0, plataforma que reunirá em um único ambiente digital serviços como licenciamento ambiental, fiscalização, Cadastro Ambiental Rural (CAR), recursos hídricos, pesca e monitoramento ambiental. O sistema utilizará inteligência artificial para automatizar etapas, controlar prazos e auxiliar nas análises técnicas.

A modernização também inclui o SIGMA, voltado ao acompanhamento automático das condicionantes ambientais, e o SISGEO, que substituirá o atual SISLA com tecnologias mais avançadas para análises geoespaciais e suporte ao licenciamento. A expectativa é tornar os processos mais ágeis, transparentes e eficientes, fortalecendo a gestão ambiental no Estado.