Lula sanciona lei que amplia proteção e benefícios a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão

Redação 02/07/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (2) a Lei nº 15.455, que fortalece a proteção e o acolhimento de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. A nova legislação também amplia medidas de combate à exploração no trabalho doméstico e reforça a responsabilização de empregadores.

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Entre as principais mudanças, a lei garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, concessão de seguro-desemprego especial com seis parcelas de um salário mínimo, inclusão no Cadastro Único (CadÚnico) e acesso a programas de acolhimento e reinserção social para as vítimas.

A norma ainda estabelece regras mais rígidas para a fiscalização do trabalho doméstico e determina que casos com indícios de exploração ou violência contra trabalhadoras domésticas sejam comunicados ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho em até 48 horas.

Em Mato Grosso do Sul, a medida ganha destaque diante dos registros de 92 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em 2025, distribuídos em 12 operações, segundo dados do Ministério Público do Trabalho.