MP investiga ocupações irregulares às margens da MS-141 por riscos ambientais e à segurança

Redação 13/07/2026

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu investigação para apurar ocupações irregulares localizadas às margens da rodovia estadual MS-141, no trecho entre os municípios de Ivinhema e Angélica. O caso está na pauta do Conselho Superior da instituição, que analisará o andamento do inquérito civil.

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A investigação foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Ivinhema e concentra-se no quilômetro 81 da rodovia. O objetivo é verificar se existem construções ou ocupações em desacordo com a legislação, além de identificar possíveis impactos à faixa de domínio da estrada e a áreas de preservação ambiental.

O MPMS também pretende avaliar os riscos que as edificações podem representar para quem trafega pela via. Construções muito próximas da pista podem comprometer a visibilidade dos motoristas, dificultar futuras obras de ampliação da rodovia e aumentar as chances de acidentes em um trecho com intenso movimento de caminhões e veículos ligados ao agronegócio.

Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas como recomendações aos órgãos responsáveis, firmar termos de ajustamento de conduta (TACs) ou ingressar com ação civil pública para garantir a desocupação das áreas e a recuperação ambiental, quando necessária.

A apuração também buscará definir quais órgãos públicos têm competência para fiscalizar a faixa de domínio da MS-141 e promover a regularização da situação.

Considerada uma das principais rodovias do Vale do Ivinhema, a MS-141 é estratégica para o transporte da produção agropecuária e industrial da região. O aumento das ocupações próximas às rodovias estaduais tem despertado preocupação por causa dos impactos na segurança viária, na manutenção da infraestrutura e na preservação ambiental.