TJMS e PMMS lançam sistema que agiliza proteção a mulheres com medidas protetivas

Redação 13/07/2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) firmaram, nesta segunda-feira (13), uma parceria para ampliar o uso do Conecta Promuse, plataforma que permite o envio imediato de informações coletadas durante visitas a mulheres com medidas protetivas diretamente aos processos judiciais.

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A ferramenta integra o trabalho do Programa Mulher Segura (Promuse) e possibilita que os policiais militares registrem, por meio de um aplicativo no celular, as condições encontradas durante as fiscalizações. Os dados são anexados automaticamente ao processo, permitindo que magistrados acompanhem em tempo real a situação da vítima e adotem medidas urgentes, caso seja identificado aumento no risco.

De acordo com o TJMS, o sistema substitui o antigo modelo de registros em papel, reduzindo o tempo entre a fiscalização e a análise judicial. Outro diferencial é o funcionamento offline, permitindo que os policiais façam os registros mesmo em locais sem acesso à internet. As informações são enviadas automaticamente assim que o dispositivo volta a ter conexão.

O governador Eduardo Riedel destacou que a tecnologia reduz o intervalo entre a identificação de uma situação de perigo e a resposta do poder público, tornando mais rápida a atuação da Justiça e das forças de segurança.

O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, ressaltou que a integração também agiliza a comunicação das medidas protetivas à Polícia Militar, fortalecendo o acompanhamento das determinações judiciais e ampliando a proteção às vítimas.

Segundo a subcomandante da PMMS, coronel Neidy Centurião, a principal vantagem do sistema é permitir que toda a rede de proteção acompanhe os casos com mais eficiência, reforçando a importância de que as vítimas denunciem situações de violência para que o atendimento possa ser iniciado.

Criado em 2018, o Promuse atua em mais de 40 municípios de Mato Grosso do Sul. Apenas no primeiro semestre de 2026, o programa acompanhou 4.003 medidas protetivas, realizou mais de 14 mil fiscalizações e promoveu 1.230 visitas técnicas.

Atualmente em fase piloto em Campo Grande e Amambai, o Conecta Promuse será expandido gradualmente para todas as comarcas do Estado, com a expectativa de ampliar o atendimento para os 79 municípios sul-mato-grossenses e fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.