Nova regra veta comércio e restringe acesso de visitantes nas escolas estaduais de MS

Redação 29/07/2026

As escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul passam a contar com regras mais rígidas para o controle de acesso e a proibição de atividades comerciais em suas dependências. A medida foi oficializada por resolução publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial do Estado.

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A nova norma impede a atuação de vendedores ambulantes, representantes comerciais e promotores de vendas nas unidades escolares sem autorização prévia da direção. A decisão foi tomada após relatos de gestores sobre a insistência de ambulantes em acessar as escolas para comercializar produtos.

Além de reforçar o controle sobre visitantes, a resolução estabelece que pessoas sem vínculo com as atividades educacionais só poderão permanecer nas escolas quando autorizadas para participar de ações pedagógicas, administrativas, institucionais ou serviços de manutenção.

Os servidores da Secretaria de Estado de Educação (SED), das escolas e dos centros da rede estadual também estão proibidos de vender produtos ou oferecer serviços dentro do ambiente de trabalho. O descumprimento da norma poderá resultar em processo administrativo por infração disciplinar.

Outra novidade é o reforço na segurança das unidades. Visitantes, fornecedores e prestadores de serviço deverão apresentar documento oficial com foto, realizar cadastro na recepção e passar por identificação por biometria facial antes de entrar nas dependências da secretaria e das escolas. Conforme a resolução, os dados coletados serão utilizados exclusivamente para controle de acesso, segurança e cumprimento das exigências legais.