Prefeitura cria novas regras e amplia fiscalização sobre atuação de agentes de saúde em Campo Grande

Redação 04/08/2026

A Prefeitura de Campo Grande publicou uma resolução que estabelece novas regras para o controle das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), reforçando a fiscalização sobre os registros realizados na Atenção Primária. A norma foi divulgada no Diogrande desta terça-feira (4) e passa a disciplinar prazos, validação das informações e responsabilidades dos profissionais.

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Pelas novas regras, os atendimentos realizados deverão ser registrados na plataforma e-Agentes até o terceiro dia útil de cada mês. Em seguida, os dados serão analisados e validados pelos enfermeiros das equipes entre o quarto e o sétimo dia útil, antes do fechamento da produção pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), previsto para ocorrer até o dia 20.

Segundo a Sesau, a medida busca padronizar os registros, garantir maior confiabilidade das informações e aprimorar o acompanhamento das ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.

A resolução determina que todas as informações lançadas no sistema devem corresponder aos registros físicos produzidos durante visitas domiciliares e demais atendimentos. Caso sejam identificadas divergências, a produção poderá ser desconsiderada e o agente poderá responder administrativamente, mesmo que os dados tenham sido validados por enfermeiros ou gestores.

Também foi definido que registros devolvidos para correção deverão ser ajustados em até um dia útil. Após o encerramento dos prazos, os dados não serão processados, exceto em situações excepcionais previstas na regulamentação.

Em casos de indisponibilidade dos sistemas eletrônicos, os agentes poderão utilizar registros manuais, desde que as informações sejam posteriormente inseridas na plataforma oficial sem divergências em relação à documentação física.

A nova regulamentação ainda cria diferentes etapas de acompanhamento da produção, permitindo que os profissionais acompanhem o andamento das validações e corrijam eventuais inconsistências antes do fechamento mensal.

A resolução entra em vigor 60 dias após a publicação, período em que a Prefeitura realizará capacitações para orientar os profissionais sobre os novos procedimentos e o funcionamento da plataforma.