Fiscalização aponta irregularidades no transporte escolar e TCE-MS anuncia capacitação para municípios

Redação 05/08/2026

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) apresentou um balanço das fiscalizações realizadas no transporte escolar durante o primeiro semestre e anunciou uma nova etapa de capacitação voltada aos municípios. As informações foram discutidas durante reunião da Comissão Técnica do Termo de Cooperação Mútua nº 01/2023, que reúne órgãos responsáveis pela fiscalização e gestão do serviço no Estado.

Durante o encontro, o chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE-MS, Roberto Pereira, destacou os principais problemas encontrados nas inspeções.

“O objetivo desta reunião foi fazer um balanço das ações desenvolvidas, alinhar o planejamento para o segundo semestre e apresentar os principais pontos observados durante as fiscalizações”, afirmou.

Entre as irregularidades mais frequentes estão veículos circulando com a Autorização para o Transporte Escolar vencida, documento obrigatório que deve ser renovado periodicamente após inspeções técnicas. Também foram constatadas falhas em equipamentos obrigatórios de segurança, problemas mecânicos que comprometem a segurança dos estudantes e pendências na documentação de veículos e condutores.

Outro ponto de preocupação foi a contratação de profissionais sem a qualificação exigida para realizar inspeções veiculares. Segundo Roberto Pereira, houve casos em que laudos atestavam boas condições dos veículos, enquanto as imagens enviadas ao Detran-MS mostravam irregularidades, como pneus fora das especificações legais. Nessas situações, o Departamento Estadual de Trânsito adotou as medidas cabíveis.

O transporte escolar representa uma das maiores despesas da educação em diversos municípios sul-mato-grossenses, chegando a consumir entre 30% e 40% do orçamento educacional em algumas administrações, o que reforça a necessidade de fiscalização contínua e gestão eficiente.

Capacitação para gestores e motoristas

Como principal encaminhamento da reunião, foi aprovada a criação de um curso de capacitação coordenado pelo TCE-MS, em parceria com o Ministério Público Estadual, Detran-MS, Polícia Rodoviária Federal (PRF), CETRAN-MS e AGEMS.

A capacitação será gravada e destinada a motoristas do transporte escolar, coordenadores municipais e secretários municipais de Educação. O conteúdo abordará as principais irregularidades identificadas nas fiscalizações, orientações para regularização, exigências legais e boas práticas para garantir uma frota segura e em conformidade com a legislação.

Atuação integrada

O Termo de Cooperação Mútua nº 01/2023 reúne instituições responsáveis pela fiscalização, regulação e gestão do transporte escolar em Mato Grosso do Sul. A iniciativa é coordenada pelo TCE-MS e promove ações conjuntas de inspeção, monitoramento, orientação e capacitação.

Participam da iniciativa o TCE-MS, Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Detran-MS, CETRAN-MS, Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, por meio do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado de Educação, AGEMS, Assomasul e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb Estadual.

A atuação integrada busca fortalecer a fiscalização preventiva, aprimorar a gestão pública e garantir mais segurança aos milhares de estudantes que utilizam diariamente o transporte escolar em Mato Grosso do Sul.