TJMS suspende expediente regular nesta segunda e terça-feira

Redação 10/08/2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) não terá expediente forense regular nesta segunda-feira (10) e terça-feira (11), em razão do feriado da Instituição dos Cursos Jurídicos e do ponto facultativo previsto na Portaria nº 983/2025.

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Durante o período, o atendimento será realizado em regime de plantão judicial, abrangendo as unidades de primeiro e segundo graus de jurisdição.

O plantão começou às 19h de sexta-feira (7). No primeiro grau, o serviço seguirá até as 12h de quarta-feira (12), quando o expediente será retomado normalmente. No segundo grau, as atividades serão restabelecidas às 7h da quarta-feira.

De acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio TJMS, o plantão é destinado exclusivamente à análise de situações urgentes que não possam esperar o retorno do expediente normal. Pedidos que poderiam ser protocolados durante os dias úteis não serão analisados nesse período.

Entre as medidas que podem ser apreciadas estão habeas corpus, mandados de segurança, medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória e solicitações de prisão preventiva ou temporária.

Também estão entre os casos de urgência possíveis pedidos para realização de exame de corpo de delito, medidas cautelares de busca e apreensão de pessoas ou bens, além de outras providências urgentes nas áreas cível e criminal.

Para garantir o atendimento, magistrados, analistas judiciários e oficiais de Justiça permanecem de prontidão na sede do Tribunal, no Fórum de Campo Grande e nas comarcas do interior.

Os telefones dos plantonistas podem ser consultados no portal do TJMS, no ícone “Plantão”, onde estão disponíveis os contatos para atendimento durante o período.