Juíza dos EUA derruba suspensão de vistos de imigração para brasileiros

Redação 22/08/2026
A Justiça Federal dos Estados Unidos anulou a medida do governo Donald Trump que havia interrompido o processamento e a emissão de vistos de imigração para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A decisão foi tomada na sexta-feira (21) pela juíza Jeannette Vargas, do Tribunal Distrital do Sul de Nova York.
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A suspensão estava em vigor desde 21 de janeiro e atingia pessoas de países como Brasil, Rússia e Irã. O governo americano justificava a medida alegando que imigrantes dessas nacionalidades apresentariam maior risco de utilizar programas de assistência social e gerar custos aos cofres públicos.
A determinação do Departamento de Estado orientava funcionários consulares a considerar a nacionalidade como motivo para negar vistos, mesmo nos casos em que o solicitante cumprisse os demais requisitos previstos na legislação.
Na sentença, Vargas considerou a política ilegal e afirmou que o secretário de Estado, Marco Rubio, ultrapassou os limites de sua autoridade ao estabelecer a restrição. Segundo a magistrada, a regra determinava recusas de vistos com base exclusivamente na nacionalidade dos candidatos.
Além de derrubar a política, a decisão também determina a revisão de negativas que tenham ocorrido exclusivamente em razão da medida. Os pedidos deverão ser novamente avaliados sem que a nacionalidade seja utilizada como critério para a recusa.
O governo dos Estados Unidos ainda pode recorrer da decisão.


