Campo Grande recebe 20ª Jornada Lei Maria da Penha nesta semana

Redação 25/08/2026

Campo Grande será palco da 20ª Jornada Lei Maria da Penha nos dias 27 e 28 de agosto. O encontro é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Governo do Estado, e marca os 20 anos da Lei Federal nº 11.340/2006.

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Realizada anualmente desde 2007, a Jornada reúne integrantes do Judiciário, autoridades, pesquisadores, especialistas e representantes do poder público para discutir políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

A abertura está prevista para quinta-feira (27), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. A programação inclui painéis sobre os avanços obtidos com a Lei Maria da Penha, os desafios atuais e o papel do sistema de Justiça na proteção das vítimas.

Entre os nomes confirmados estão a conselheira do CNJ e desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, além de pesquisadores de universidades brasileiras.

Também serão realizadas oficinas sobre prevenção da violência, proteção das vítimas, julgamento com perspectiva de gênero, fortalecimento da rede de atendimento e ampliação do acesso à Justiça.

Na sexta-feira (28), os participantes deverão discutir e aprovar a Carta da 20ª Jornada Lei Maria da Penha, que reunirá propostas para aprimorar políticas públicas e fortalecer a atuação do sistema de Justiça no combate à violência contra mulheres.

A programação da tarde ocorrerá no Plenário do TJMS, com a criação do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do Observatório dos Direitos Humanos. O encontro ainda abordará questões relacionadas às mulheres negras, indígenas, fronteiriças e em situação prisional, além de temas como os impactos econômicos da violência, justiça plural e direitos das mulheres.

Paralelamente, estão previstos o lançamento do Programa Pena Justa Mulher, do Emprega Lab Mato Grosso do Sul e uma reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid).

A edição de 2026 terá um significado especial por marcar duas décadas da Lei Maria da Penha. Além de destacar os avanços conquistados desde a criação da legislação, o evento pretende discutir os desafios que ainda existem e buscar novas estratégias para prevenção, proteção e responsabilização nos casos de violência contra mulheres.

A programação completa pode ser consultada no arquivo anexo.

As inscrições podem ser realizadas pelo formulário oficial do CNJ.