Congresso retoma votações com propostas sobre jornada de trabalho, impostos e segurança

Redação 30/08/2026

O Congresso Nacional terá uma semana movimentada, com a análise de propostas que podem provocar mudanças importantes na vida dos brasileiros. Entre os principais temas estão o fim da escala 6×1, a revisão do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 e medidas voltadas a trabalhadores de aplicativos.

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As discussões fazem parte do esforço concentrado de deputados e senadores antes das eleições de outubro, período em que o Legislativo pretende acelerar a votação de matérias consideradas prioritárias.

PEC que acaba com a escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar na quarta-feira (2) a proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e decidiu rejeitar as 12 emendas apresentadas ao texto. A intenção é preservar a versão aprovada anteriormente pela Câmara e evitar que a proposta precise retornar aos deputados.

Entre as principais mudanças previstas estão:

• Dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos;
• Proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada;
• Dois meses após a eventual promulgação da PEC, o limite semanal cairia de 44 para 42 horas;
• Depois de um ano, a jornada seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

Caso seja aprovada pela CCJ, a proposta ainda terá de passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado. Em cada etapa, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis.

Imposto sobre compras internacionais

Também está no radar do Congresso a chamada “taxa das blusinhas”, referente ao imposto aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50.

A medida provisória será discutida nesta segunda-feira (31), às 16h, pela comissão mista formada por deputados e senadores. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com possibilidade de votação ainda na comissão.

A MP tem validade até 8 de setembro. Depois de passar pela comissão, o texto ainda precisará ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Medidas para mototaxistas e entregadores

A Câmara dos Deputados também deve iniciar uma sessão de votações nesta segunda-feira (31), às 18h.

Entre as matérias previstas estão medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores que atuam com motocicletas e entregas. Uma delas busca simplificar regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. Outra prevê uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motocicletas e bicicletas elétricas.

Os deputados também poderão analisar propostas relacionadas à manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas a programas de combate ao câncer e de atendimento à pessoa com deficiência.

Na pauta ainda estão a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.

Segurança Pública entre as prioridades do Senado

No Senado, a PEC da Segurança Pública aparece entre os assuntos de destaque na Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta prevê maior integração entre os órgãos de segurança, ampliação do compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.

Na área econômica, os senadores também devem discutir o Redata, programa que pretende estimular a instalação de data centers no país, além do marco dos minerais críticos e estratégicos, considerados importantes para áreas como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.

Congresso começa discussão do Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso deverá receber uma das principais propostas econômicas para o próximo ano: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

O documento, que será enviado pelo governo federal, apresenta as previsões de arrecadação e os gastos da União para o próximo ano.

A chegada do projeto deve abrir novas negociações entre governo e parlamentares sobre as metas fiscais, os investimentos federais e os recursos destinados às diferentes áreas e políticas públicas.