Prazo para contestar devolução do Pix por fraude passa a 80 dias

Redação 01/09/2026

Quem recebe um pagamento legítimo por Pix e posteriormente tem o dinheiro devolvido por meio do sistema antifraude ganhou mais tempo para questionar a operação. A partir desta terça-feira (1º), o prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) passou de 30 para 80 dias.

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A mudança foi determinada pelo Banco Central (BC) e deve beneficiar principalmente comerciantes, autônomos e pequenos empresários que podem ser alvo de uma fraude envolvendo o próprio sistema de proteção do Pix.

O novo prazo começa a ser contado a partir do momento em que o valor é retirado da conta do recebedor.

Regra vale para quem envia e para quem recebe

Os 80 dias agora aparecem em duas etapas diferentes do mecanismo.

A pessoa que foi vítima de fraude ao realizar um Pix continua tendo até 80 dias, contados desde a transferência, para solicitar a abertura do MED junto à instituição financeira.

Já quem recebeu o dinheiro de maneira legítima e teve o valor retirado posteriormente poderá contestar a devolução dentro de 80 dias a partir da data em que ocorreu o débito.

A alteração está estabelecida na Instrução Normativa BCB 766, responsável por atualizar normas relacionadas à operação do sistema Pix.

Golpe pode fazer comerciante perder dinheiro duas vezes

A mudança também busca dificultar um tipo de golpe que explora o funcionamento do MED.

Nesse esquema, o criminoso realiza um pagamento verdadeiro para comprar um produto ou contratar um serviço. Depois, entra em contato com o estabelecimento alegando que fez a transferência por engano e pede que o dinheiro seja enviado novamente.

Em alguns casos, o golpista fornece uma chave Pix diferente daquela utilizada no pagamento original.

Após receber a nova transferência, ele aciona o banco e tenta caracterizar o primeiro pagamento como fraudulento. Se o pedido for aceito e houver dinheiro disponível, o valor da operação original poderá ser devolvido.

Com isso, a vítima que vendeu o produto ou prestou o serviço pode acabar tendo duas perdas: a transferência feita posteriormente e o estorno do primeiro Pix.

Por segurança, a orientação é que eventuais devoluções sejam realizadas pela opção específica disponível na própria transação dentro do aplicativo bancário. Assim, o dinheiro retorna para a conta que fez o pagamento, sem a necessidade de realizar um novo Pix para outra chave.

MED não vale para qualquer problema com o Pix

O Mecanismo Especial de Devolução foi desenvolvido para situações que envolvem fraudes, golpes, crimes ou falhas operacionais.

O sistema não deve ser utilizado, por exemplo, para tentar recuperar dinheiro em situações como:

• desistência de uma compra;
• valor digitado incorretamente pelo próprio usuário;
• envio para uma chave Pix errada;
• problemas ou divergências comerciais que não tenham relação com fraude.

Ao perceber uma possível fraude, a recomendação é entrar em contato imediatamente com o banco e pedir a abertura do MED.

Depois da solicitação, a instituição financeira analisa a movimentação. Nos casos classificados como fraude, existe um prazo de até sete dias para verificar os indícios apresentados.

Se a irregularidade for confirmada, o dinheiro poderá ser devolvido, total ou parcialmente, dependendo principalmente da existência de saldo disponível nas contas que receberam os recursos.

Novo sistema permite acompanhar o dinheiro

A ampliação do prazo ocorre enquanto o Banco Central avança na implementação do MED 2.0, uma versão aprimorada do mecanismo.

Desde fevereiro de 2026, o sistema passou a permitir um rastreamento mais amplo dos recursos, inclusive quando o dinheiro é transferido para outras contas depois do recebimento inicial.

A mudança aumenta a possibilidade de localizar e bloquear valores que tenham sido movimentados entre diferentes contas, embora não exista garantia de recuperação.

Caso o dinheiro já tenha sido retirado, transferido novamente ou não exista saldo suficiente, a devolução pode não ser possível.

Uma etapa complementar de comunicação entre as instituições financeiras, que estava programada inicialmente para agosto, foi remarcada para 26 de outubro. De acordo com o BC, o adiamento não interfere no rastreamento que já está funcionando.

Vítima deve agir rapidamente

Apesar do prazo de 80 dias, quem identificar uma fraude não deve esperar para procurar o banco. Quanto mais cedo o caso for comunicado, maiores podem ser as chances de encontrar recursos disponíveis para bloqueio.

Também é importante reunir provas da operação, como comprovante do Pix, conversas com o suspeito, anúncios, documentos da negociação, informações da conta que recebeu o dinheiro e outros registros relacionados ao caso.

Conforme a situação, o registro de um boletim de ocorrência também pode ajudar na documentação da fraude.