Guia do TCE-MS orienta municípios no planejamento de ações para crianças de até 6 anos

Redação 03/09/2026

Transformar as metas previstas nos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) em ações concretas depende não apenas de planejamento, mas também de recursos e acompanhamento. Para auxiliar os municípios nesse processo, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) lançou uma ferramenta que aproxima as políticas voltadas às crianças do planejamento e do orçamento público.

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A iniciativa foi apresentada por meio da Orientação Técnica nº 01/2026, que instituiu o Guia Prático de Monitoramento e Planejamento Orçamentário do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). O material foi elaborado para auxiliar os comitês municipais responsáveis por acompanhar as políticas destinadas a crianças de zero a seis anos.

A proposta é oferecer um caminho prático para que as administrações municipais consigam verificar o andamento das metas estabelecidas nos planos, além de identificar se as ações estão recebendo os recursos necessários para serem executadas.

O guia estabelece uma ligação entre as metas do PMPI e os principais instrumentos de planejamento e orçamento dos municípios. Para isso, reúne três ferramentas que podem ser utilizadas durante o acompanhamento das políticas.

O Mapa do Monitoramento permite registrar e avaliar o andamento das ações previstas. O Quadro de Apoio Orçamentário auxilia na identificação de como as metas podem ser incluídas no planejamento financeiro e nas despesas municipais. Já o Relatório de Execução serve para acompanhar e documentar as ações que foram efetivamente realizadas.

Segundo a proposta do TCE-MS, a ferramenta não se limita a verificar se determinada ação foi prevista ou executada. O objetivo também é contribuir para que os municípios consigam avaliar os resultados das políticas públicas e identificar os impactos produzidos na vida das crianças e de suas famílias.

Outro ponto destacado é a integração entre as diferentes áreas da administração municipal. Ao aproximar planejamento, orçamento e execução, o guia pode facilitar o trabalho conjunto entre secretarias e órgãos envolvidos nas políticas para a Primeira Infância.

A ferramenta já vem sendo utilizada pelo Comitê Municipal Permanente para Monitoramento e Avaliação do PMPI, servindo como instrumento de apoio ao acompanhamento das ações.

Com a iniciativa, o TCE-MS amplia sua atuação no incentivo ao aprimoramento das políticas públicas. Além de fiscalizar a aplicação dos recursos, o Tribunal passa a oferecer aos municípios uma metodologia para transformar metas em planejamento, garantir previsão orçamentária, acompanhar a execução e medir resultados.

A expectativa é que os municípios que já possuem o PMPI consigam utilizar o guia para tornar mais efetivos os compromissos assumidos com a Primeira Infância, fortalecendo ações voltadas a uma etapa considerada fundamental para o desenvolvimento humano.