TJMS fortalece mediação e conciliação com novo Cejusc em Coxim

Redação 11/09/2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) instalou, nesta quinta-feira (10), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Coxim. A unidade passa a oferecer serviços de mediação, conciliação e atendimento ao cidadão, inclusive para demandas que podem ser resolvidas antes da abertura de um processo judicial.

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Criado pela Portaria nº 3.267, de 28 de abril de 2026, o Cejusc terá como juiz coordenador Bruno Palhano Gonçalves e como servidora coordenadora Eunice Caetano da Silva Campos.

Durante a solenidade, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que os centros ampliam as possibilidades de acesso à Justiça e permitem que as próprias partes participem da construção de acordos.

Para o coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Justiça Restaurativa, desembargador José Ale Ahmad Netto, a unidade representa uma mudança na forma de atendimento ao cidadão. Segundo ele, moradores de Coxim e região poderão buscar soluções para questões cíveis e familiares por meio do serviço pré-processual, sem a necessidade de iniciar uma ação judicial.

A juíza diretora do foro de Coxim, Larissa Luiz Ribeiro, ressaltou a importância da iniciativa e afirmou que a estrutura reforça o compromisso do Judiciário com soluções mais rápidas para os conflitos.

Segundo Bruno Palhano Gonçalves, a unidade também deverá fortalecer a cultura do diálogo e aproximar o Poder Judiciário da comunidade.

A cerimônia contou ainda com a presença do presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, juiz Mário José Esbalqueiro Junior, do juiz auxiliar da Presidência do TJMS, Thiago Nagasawa Tanaka, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/MS, autoridades locais, servidores e convidados.

Rede chega a 18 Cejuscs

Com a unidade de Coxim, o TJMS chega a 18 Cejuscs criados durante a atual gestão. Entre as unidades implantadas no período estão as de Maracaju, Aquidauana, Jardim e Nova Andradina, além de centros especializados em áreas como saúde, consumidor, grandes eventos e acesso escolar.

A previsão é de que o Cejusc de Aquidauana seja inaugurado em 17 de setembro.

Resultados

Em 2026, os Cejuscs de Mato Grosso do Sul realizaram 4.472 audiências pré-processuais, com índice de acordos de 73,21%.

Na fase processual, foram 15.071 audiências e uma taxa de acordos de 20,72%. Os números refletem a utilização da mediação e da conciliação como alternativas à decisão judicial.

Atendimento

Os Cejuscs atuam em três frentes. A primeira é o setor pré-processual, que permite buscar acordos antes do ajuizamento de ações em questões familiares, de vizinhança, consumo e dívidas.

O setor processual atende conflitos que já estão sendo discutidos na Justiça e que ainda podem ser solucionados por acordo.

Já o setor de cidadania oferece orientação à população e desenvolve ações como oficinas de parentalidade, programas para pessoas superendividadas e práticas de justiça restaurativa.

A atuação segue a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a política do “Tribunal Multiportas”, com diferentes caminhos para a solução de conflitos e prioridade para métodos consensuais.