TJMS identifica desafios e propõe melhorias no atendimento a mulheres vítimas de violência em MS

Redação 22/09/2026

Um diagnóstico realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) identificou dificuldades estruturais e de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica nas comarcas do Estado. O levantamento aponta que mais da metade das unidades pesquisadas não possui Defensoria Pública especializada e que, em 52,9% dos casos, as audiências são realizadas sem defesa técnica para a vítima.

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O relatório foi apresentado na sexta-feira (18) ao presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, durante reunião na sede do Tribunal. O estudo foi elaborado por um Grupo de Trabalho da Corregedoria-Geral de Justiça, sob a gestão do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence.

A pesquisa analisou o cumprimento dos artigos 27 e 28 da Lei Maria da Penha, que estabelecem garantias relacionadas à assistência jurídica às mulheres vítimas de violência. Apesar das dificuldades encontradas, 91,2% dos magistrados ouvidos consideram necessária a oferta de assistência jurídica integral.

O levantamento também apontou avanços na análise das medidas protetivas. Em 88,2% dos casos, elas são concedidas em até 48 horas, enquanto 91,2% dos pedidos são avaliados já na primeira decisão judicial.

Por outro lado, foram identificadas diferenças entre as comarcas na fiscalização das medidas protetivas e no aproveitamento do trabalho desenvolvido pelo Programa de Proteção à Mulher (Promuse).

Atendimento ainda apresenta obstáculos

Além da assistência jurídica, o diagnóstico avaliou as condições oferecidas às vítimas durante o atendimento. Em 93,9% das unidades, a mulher é consultada previamente sobre a possibilidade de prestar depoimento sem a presença do agressor. Já 91,2% possuem recursos para audiências híbridas ou virtuais.

O estudo, porém, mostra que 29,4% das unidades não contam com espaço reservado capaz de evitar o contato visual entre vítima e agressor. Apenas 41,2% adotam de maneira sistemática um protocolo formal de recepção.

Para o Grupo de Trabalho, os dados reforçam a necessidade de melhorar não apenas a estrutura dos fóruns, mas também os procedimentos adotados durante o atendimento, com medidas destinadas a evitar situações de constrangimento e revitimização.

Entre as sugestões apresentadas estão a criação de protocolos de encaminhamento, especialização de unidades, formação de equipes multidisciplinares e realização de atendimentos itinerantes para mulheres que vivem em áreas rurais e assentamentos.

Presidente defende início imediato das mudanças

Durante a apresentação do relatório, o presidente do TJMS afirmou que as propostas devem ser analisadas para que as medidas possíveis sejam colocadas em prática.

“Vamos fazer um trabalho que possa colocar em prática essas sugestões, nem que não sejam todas imediatamente, mas dar início a um programa”, afirmou Dorival Renato Pavan.

Entre as possibilidades citadas estão a realização de convênios com municípios para viabilizar equipes multidisciplinares e medidas para ampliar a presença de defensores públicos ou advogados dativos capacitados.

O diagnóstico também propõe a padronização dos relatórios do Promuse, capacitações periódicas sobre perspectiva de gênero, protocolos para evitar a revitimização institucional, criação de varas regionais especializadas e equipes multidisciplinares regionais.

Outra frente sugerida é a ampliação da parceria com municípios para a instalação de Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs).

Interior concentra parte dos desafios

Segundo o relatório, as dificuldades são mais evidentes nas comarcas do interior e nas unidades que não possuem especialização, que representam a maior parte da amostra analisada.

O estudo aponta que o principal desafio está em garantir que os direitos previstos na Lei Maria da Penha sejam efetivamente oferecidos às mulheres no cotidiano, independentemente da estrutura disponível em cada comarca.

Também foram sugeridas ações itinerantes para alcançar mulheres que vivem em áreas rurais, além da ampliação da divulgação de ferramentas já disponíveis, como as Medidas Protetivas Online, o Direito Simplificado e o ConectaJus Mulher.

A desembargadora Sandra Artioli, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, destacou a importância da continuidade das ações de enfrentamento à violência contra a mulher e afirmou que ainda há desafios a serem superados.

O Grupo de Trabalho responsável pelo levantamento foi coordenado pela juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida e contou com a participação das juízas Bruna Tafarelo e Melyna Machado Mescouto Fialho, do juiz Pedro Henrique Freitas de Paula e do servidor Paulo César de Oliveira Santos.