TRE-MS confirma que não haverá Lei Seca em Mato Grosso do Sul no primeiro turno das eleições

Redação 30/09/2026

Mato Grosso do Sul não terá proibição estadual específica para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para domingo, 4 de outubro.

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A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

Com isso, bares, restaurantes, supermercados, conveniências e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas poderão funcionar normalmente, sem restrições estaduais de horário relacionadas à votação.

A confirmação foi feita pelo presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar. Segundo ele, o tribunal seguirá o mesmo entendimento adotado nas eleições municipais de 2024, quando restrições à comercialização de bebidas chegaram a ser derrubadas em municípios sul-mato-grossenses por falta de previsão legal.

Apesar do posicionamento anunciado, a regulamentação formal sobre o assunto ainda deverá ser publicada nos atos oficiais da Justiça Eleitoral.

Não há proibição nacional automática

A chamada Lei Seca eleitoral não é uma regra federal aplicada automaticamente em todo o Brasil.

Eventuais restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições podem ser estabelecidas pelas autoridades competentes, conforme as circunstâncias de cada localidade.

Por esse motivo, as regras podem variar entre estados e municípios. Em Mato Grosso do Sul, a informação divulgada pelo TRE-MS é de que não haverá uma proibição estadual específica para o primeiro turno de 2026.

Eleitores e comerciantes devem, no entanto, acompanhar as publicações oficiais da Justiça Eleitoral para verificar se haverá alguma determinação complementar em âmbito local.