Justiça suspende concurso com 438 vagas após secretário municipal aparecer como candidato e organizador

Redação 08/10/2026

A Justiça determinou, nesta quinta-feira (8), a suspensão do concurso público da Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso, após identificar possíveis conflitos de interesse envolvendo o secretário municipal de Administração e Gestão, Joelson de Almeida Furtado, que participava do certame como candidato e também estava envolvido em sua organização. A decisão foi assinada pelo juiz Rafael Gustavo Mateucci Cassia.

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A prefeitura informou que cumpriu a determinação judicial e suspendeu o processo seletivo, que tinha como objetivo substituir servidores temporários considerados irregulares, conforme apontamentos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por funcionários efetivos.

Entre os pontos considerados pela Justiça está a atuação de Joelson Furtado durante a preparação do concurso. Segundo a decisão, o secretário teria assinado documentos relacionados ao processo e, em razão do cargo que ocupa, estaria diretamente envolvido na escolha da banca organizadora, a Associação de Incentivo à Pesquisa e Ensino Plínio Mendes dos Santos (ApliMS).

Apesar de participar dos procedimentos de organização, o secretário também concorria a uma vaga de procurador jurídico municipal. Outros servidores da prefeitura também estariam envolvidos no concurso.

O edital previa o preenchimento de 438 vagas em diferentes áreas, e a primeira etapa de provas estava marcada para domingo (11). A contratação da banca organizadora ocorreu por dispensa de licitação, no valor de R$ 485,5 mil.

Além da suspensão do concurso, a Justiça determinou a interrupção do contrato com a empresa responsável pela organização e de eventuais pagamentos realizados pelo município à instituição.

A decisão esclarece que a medida tem caráter temporário e não representa, neste momento, a anulação definitiva do concurso ou dos atos já praticados. O objetivo é manter a situação atual até que os envolvidos tenham oportunidade de apresentar suas manifestações no processo.