TCE-MS suspende licitação de R$ 34,2 milhões para contratação de serviços de publicidade em Campo Grande

Redação 08/10/2026

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão imediata da licitação de R$ 34,2 milhões aberta pela Prefeitura de Campo Grande para contratar serviços de publicidade por meio de agência de propaganda.

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A medida cautelar foi determinada pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, relator da Concorrência Presencial nº 16/2026. A abertura do processo estava prevista para esta quinta-feira (8).

A decisão ocorreu após a equipe técnica da Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas identificar possíveis irregularidades que, segundo a análise, poderiam afetar a isonomia entre os participantes e a competitividade da disputa.

Diante dos apontamentos, a área técnica recomendou a suspensão do procedimento e também sugeriu que a Prefeitura passe a divulgar, em site próprio, informações sobre a execução dos contratos de publicidade.

Ao avaliar o caso, o relator entendeu que os indícios apresentados justificavam a adoção de uma medida cautelar para interromper o andamento da licitação e permitir a apuração dos fatos.

Com a decisão, o processo deverá permanecer suspenso na fase em que se encontra até que uma nova determinação seja emitida pela relatoria do TCE-MS.

A Prefeitura terá cinco dias úteis, contados a partir da intimação, para comprovar o cumprimento da medida. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de 1.800 Uferms.

A prefeita de Campo Grande, Adriane Barbosa Nogueira Lopes, também foi intimada a apresentar manifestação sobre o conteúdo da decisão dentro do mesmo prazo.