TJMS conquista pela terceira vez consecutiva o Selo Linguagem Simples do CNJ

Redação 15/10/2026

Programa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reúne iniciativas de modernização digital, acessibilidade e simplificação de documentos para facilitar a compreensão dos atos judiciais pela população.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento já havia sido obtido pela instituição em 2024 e 2025. A cerimônia de entrega da edição de 2026 ainda terá a data anunciada.

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A premiação reconhece o Programa de Linguagem Simples desenvolvido pelo TJMS, que busca tornar a comunicação do Judiciário mais objetiva, acessível e fácil de compreender. A iniciativa reúne melhorias tecnológicas, reformulação de documentos judiciais e recursos que auxiliam os cidadãos a entender as informações presentes nos atos processuais.

Um dos principais destaques do programa é o e-Mandados, solução digital que possibilita o envio, o cumprimento e a devolução de mandados por meio de dispositivos móveis. A ferramenta contribui para agilizar os procedimentos, diminuir a burocracia e reduzir a necessidade de impressão de documentos.

Desde sua implantação, o sistema já contabiliza mais de um milhão de diligências e ultrapassa a marca de 683 mil mandados cumpridos digitalmente. Além dos ganhos operacionais, a ferramenta favorece a redução do consumo de papel e incentiva práticas mais sustentáveis no trabalho judicial.

O programa também prevê a revisão dos modelos de mandados destinados às partes, com o objetivo de substituir expressões complexas por textos mais claros e acessíveis. A proposta é facilitar o entendimento das determinações judiciais e aproximar a linguagem utilizada pelo Judiciário da realidade da população.

As ações são desenvolvidas com a participação do Laboratório de Inovação do TJMS, responsável por apoiar a criação e o aperfeiçoamento de soluções para os serviços judiciais. O projeto apresentado ao CNJ foi aprovado no âmbito do laboratório, coordenado pela juíza auxiliar da Presidência, Joseliza Alessandra Vanzela Turine.

Entre as medidas adotadas estão o uso de técnicas de Direito Visual, a disponibilização de vídeos explicativos por meio de QR Codes e a capacitação de magistrados e servidores. O Tribunal também trabalha na integração de recursos de inteligência artificial ao Microsoft Copilot para auxiliar na produção e na padronização de documentos em linguagem simplificada, seguindo as orientações do CNJ.

Outra etapa importante é a revisão e validação de cerca de 500 modelos de documentos utilizados pela Central de Processamento Eletrônico (CPE). O trabalho acompanha a implantação do sistema eproc no Judiciário estadual e pretende estabelecer padrões permanentes para a produção de documentos mais claros, inclusivos e acessíveis.

Criado pelo CNJ por meio da Portaria nº 351/2023, o Selo Linguagem Simples reconhece iniciativas do Poder Judiciário que promovem uma comunicação mais compreensível. Na edição de 2026, foram considerados aspectos como a aplicação de Linguagem Simples e Direito Visual, os resultados alcançados, a possibilidade de replicação das iniciativas e a acessibilidade inclusiva.

Durante a gestão do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, o reconhecimento reforça o trabalho da instituição na modernização dos serviços e na ampliação do acesso à Justiça. A proposta é garantir que a população não apenas receba informações judiciais, mas também consiga compreendê-las com mais facilidade, fortalecendo a transparência e a relação entre o Judiciário e a sociedade.