Comerciante recebe duas multas após apresentar CNH em abordagem policial

Redação 22/10/2026

Um comerciante de Dourados acionou a Justiça após receber duas multas de trânsito registradas com apenas seis minutos de diferença. Ele contesta a identificação como condutor de uma motocicleta e afirma que apresentou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) apenas para se identificar durante uma abordagem policial em seu estabelecimento.

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As autuações foram registradas em 8 de julho de 2026, no mesmo endereço. A primeira, às 17h48, foi por estacionamento sobre o passeio. A segunda, às 17h54, apontou que o comerciante conduzia uma Honda CB600F Hornet com a placa sem legibilidade ou visibilidade.

Segundo a ação, policiais chegaram ao estabelecimento naquela tarde, determinaram que as pessoas saíssem do local e prenderam um cliente que portava uma arma. Durante a abordagem, os presentes foram orientados a apresentar documentos de identificação.

O comerciante afirma que entregou a CNH por ser o único documento que tinha consigo. Um dos agentes teria fotografado sua habilitação, assim como os documentos das demais pessoas abordadas.

Ele sustenta que informou aos policiais que não estava dirigindo e que a motocicleta estacionada em frente ao comércio não lhe pertencia. Conforme o relato apresentado à Justiça, testemunhas confirmaram a versão.

O autor também nega ter conduzido ou estacionado o veículo e afirma que sequer se aproximou da moto durante a abordagem. Segundo ele, câmeras de segurança registraram a ação e corroboram sua versão. O processo ainda menciona uma declaração do proprietário da motocicleta de que o comerciante não era o condutor.

A ação foi ajuizada contra a Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) de Dourados, o Governo de Mato Grosso do Sul e o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).