Programa federal prevê mudanças para MEIs e pode alcançar 184 mil empreendedores em MS

Redação 22/10/2026

Pacote inclui medidas para renegociar dívidas, ampliar o faturamento anual e facilitar a participação de pequenos negócios em contratos públicos

O Prospera MEI, iniciativa do Governo Federal, poderá beneficiar aproximadamente 184 mil microempreendedores individuais (MEIs) em Mato Grosso do Sul. O programa reúne medidas voltadas à redução da burocracia, ao alívio financeiro e à ampliação das oportunidades para pequenos negócios. Em todo o país, a iniciativa tem como público potencial mais de 17,6 milhões de profissionais formalizados nessa categoria.

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Uma pesquisa do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), intitulada Perfil do MEI, mostra que mais da metade dos microempreendedores sul-mato-grossenses tem interesse em fornecer produtos ou serviços para órgãos públicos. O levantamento também aponta que quase 43% dos entrevistados deixam de pagar ao menos um boleto mensal. Apesar das dificuldades financeiras, cerca de dois terços avaliam que a formalização contribuiu para o crescimento das vendas e do faturamento.

Entre as principais mudanças anunciadas estão a ampliação do limite de faturamento anual do MEI, que poderá passar de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e alcançar R$ 140 mil em 2028. As regras também preveem aumentar de um para dois o número máximo de funcionários que podem ser contratados.

O pacote contempla ainda mudanças nas compras governamentais. O limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas deverá subir de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil. Já o Contrata+Brasil, iniciativa que facilita a contratação de pequenos fornecedores pelo poder público, terá o teto por contratação de MEIs ampliado de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil.

Outra medida prevista é o perdão integral de débitos, inscritos ou não na dívida ativa da União. O programa também inclui alternativas para a renegociação de dívidas bancárias por meio do Desenrola 3.0, com previsão de desconto mínimo de 90% na aquisição de carteiras de crédito pelas instituições financeiras.

A proposta contempla ainda o PixMEI, iniciativa que poderá oferecer apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios. A previsão divulgada é alcançar até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030. Outra mudança anunciada é a dispensa da emissão de notas fiscais nas vendas realizadas por MEIs para pessoas físicas.

As alterações estão vinculadas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que modifica a Lei Complementar nº 123/2006, responsável pelas regras do Simples Nacional. O objetivo é criar condições mais favoráveis para a manutenção e a expansão dos pequenos negócios, além de ampliar o acesso dos microempreendedores a oportunidades de mercado.