Agems abre consulta sobre Tarifa Social e taxa de fiscalização do saneamento em MS

Redação 23/10/2026

A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) abriu consulta pública para receber sugestões sobre dois assuntos: o acompanhamento da Tarifa Social, que oferece descontos nas contas de água e esgoto para famílias de baixa renda, e as regras para calcular e cobrar a taxa de fiscalização dos serviços de saneamento básico.

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A publicação saiu no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta sexta-feira (23), em documento assinado pelo diretor-presidente da agência, Carlos Alberto de Assis.

A discussão sobre a Tarifa Social inclui os resultados do benefício até o terceiro trimestre de 2026 e o acompanhamento da revisão tarifária, que prevê uma nova tabela de valores a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto, porém, não detalha quais tarifas serão alteradas nem informa se o desconto para famílias de baixa renda sofrerá mudanças.

Prazo para enviar sugestões

A consulta também aborda a TRS (Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização do Serviço Público de Saneamento Básico), com uma proposta de regras para o cálculo e a cobrança.

Os interessados podem enviar sugestões até 7 de novembro de 2026, pela internet ou presencialmente.