Bancos terão que permitir bloqueio de ofertas de empréstimos a partir de 2027

Redação 24/10/2026

Os consumidores poderão bloquear o recebimento de propagandas de empréstimos e escolher quais ofertas de produtos e serviços financeiros desejam receber a partir de 31 de março de 2027.

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A mudança faz parte de três novas regras aprovadas pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira (23), que estabelecem medidas para ampliar a transparência na contratação de crédito.

Com a nova regulamentação, as instituições financeiras deverão disponibilizar ferramentas para que os clientes controlem o envio de ofertas por diferentes canais, como SMS, e-mail, aplicativos, notificações no celular e caixas eletrônicos.

O consumidor poderá selecionar os tipos de produtos e serviços sobre os quais aceita receber publicidade e cancelar a autorização a qualquer momento.

O bloqueio deverá ter efeito imediato. Caso não faça nenhuma restrição, o banco poderá continuar enviando ofertas, desde que cumpra as demais exigências previstas nas regras.

As medidas também preveem mudanças na forma como os bancos apresentam informações sobre o endividamento dos clientes. As instituições deverão fornecer dados que permitam avaliar o impacto de novas operações de crédito sobre as dívidas já existentes.

Outra mudança estabelece restrições para ofertas de empréstimos feitas durante pagamentos por Pix. A iniciativa busca limitar abordagens comerciais nesse momento e ampliar a proteção dos consumidores contra propostas de crédito excessivas.

Para cumprir as novas exigências, os bancos terão de adaptar aplicativos, sites e outros canais de atendimento. As regras têm como objetivo ampliar o controle dos clientes sobre a publicidade financeira e oferecer mais informações antes da contratação de empréstimos.