Gerson Claro explica previsão de orçamento para MS em 2027
Redação 28/10/2026
Presidente da ALEMS, Gerson Claro, detalha proposta orçamentária e projetos sobre Refis, IPVA e ICMS.
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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro (PP), detalhou nesta manhã (28) os principais pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, que prevê receita de R$ 27,99 bilhões para o Estado. Durante entrevista, ele também abordou projetos encaminhados pelo Poder Executivo e temas relacionados à política tributária estadual.
Orçamento prevê margem para ajustes
Ao explicar a estimativa de arrecadação, Gerson Claro afirmou que o cálculo foi elaborado de forma conservadora, considerando o comportamento recente das receitas públicas. Segundo ele, o desempenho da arrecadação em 2025 foi afetado pela redução de 23,8% na receita do ICMS incidente sobre o gás natural, que representou uma queda de aproximadamente R$ 1,282 bilhão.
O parlamentar destacou que o valor previsto na LOA poderá ser revisto ao longo do exercício, conforme o comportamento da arrecadação e a necessidade de suplementação de recursos.
Outro ponto mencionado foi a distribuição dos duodécimos, repasses destinados à manutenção dos Poderes e de instituições estaduais. Conforme explicou, após mudanças relacionadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos, foram estabelecidos percentuais de referência de 7,3% para o Poder Judiciário, 3,9% para o Ministério Público, 2,9% para a Assembleia Legislativa, 2,2% para o Tribunal de Contas do Estado e 1,8% para a Defensoria Pública.
De acordo com Gerson Claro, a alteração também prevê um mecanismo para assegurar recursos mínimos de funcionamento dessas instituições mesmo diante de uma eventual redução da receita corrente líquida.
Projetos do Governo incluem Refis e alterações no IPVA
Durante a entrevista, o presidente da ALEMS comentou quatro propostas apresentadas pelo Governo estadual. Entre elas está o Refis, programa que permite aos contribuintes regularizar débitos tributários, com possibilidade de descontos de até 90%, conforme as condições previstas na proposta.
Outro projeto trata do IPVA e busca formalizar em lei a aplicação da alíquota de 3%, que, segundo o parlamentar, depende atualmente de decreto do governador. Também está em discussão uma mudança nas regras de cobrança do primeiro emplacamento de veículos novos, com previsão de isenção para carros populares e cobrança para veículos de luxo.
A lista inclui ainda medidas necessárias à implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado no contexto da Reforma Tributária nacional.
Debate tributário envolve incentivos e fiscalização
Gerson Claro afirmou que outras propostas relacionadas à tributação devem ser encaminhadas à Assembleia. Entre os temas citados estão a regulamentação de incentivos fiscais, a definição da alíquota modal do ICMS e os critérios para fiscalização de empresas vinculadas ao Simples Nacional.
O deputado também mencionou discussões sobre o uso de informações de pagamentos realizados por PIX ou transferências bancárias, sem emissão de nota fiscal, como elemento de análise pelo Fisco. Segundo ele, o assunto vem sendo debatido antes da conclusão dos projetos.
Outra frente envolve a regulamentação do Microempreendedor Individual (MEI). O presidente ressaltou que as propostas ainda estão em discussão e que a implementação do IBS deverá exigir alterações na Constituição Estadual, além de outras adequações legislativas.
Possível revisão do ICMS está em análise
A alíquota do ICMS também foi abordada durante a entrevista. Gerson Claro afirmou que Mato Grosso do Sul mantém uma alíquota modal de 17% e citou percentuais superiores praticados por outros estados, como São Paulo.
Segundo o parlamentar, a discussão considera a necessidade de preservar a capacidade de investimento do Estado, manter os serviços públicos e preparar as contas estaduais para as mudanças previstas na Reforma Tributária, cuja transição está programada para ocorrer até 2033.
Ele explicou que as receitas estaduais de 2026 e 2027 terão relevância para a definição dos parâmetros futuros de distribuição tributária. Por isso, a equipe técnica do Governo avalia os possíveis efeitos de manter a alíquota atual e busca elaborar uma proposta que considere o equilíbrio fiscal.
O presidente da Assembleia acrescentou que o debate, segundo ele, não se resume à elevação de tributos. Também envolve medidas de contenção de despesas e a manutenção das condições financeiras do Estado a longo prazo.
Indústria e atração de investimentos
Sobre o setor industrial, Gerson Claro afirmou que a Reforma Tributária poderá alterar a forma como os estados concedem benefícios fiscais e oferecem condições diferenciadas para atrair empresas.
Na avaliação apresentada pelo deputado, as mudanças exigem atenção à competitividade de Mato Grosso do Sul e à capacidade de atrair novos investimentos. Ele informou que os projetos tributários ainda não tinham data definida para chegar à Assembleia e que o governador Eduardo Riedel deverá apresentar pessoalmente os detalhes das propostas.
O que muda com o IBS?
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi criado pela Reforma Tributária e terá competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios. O novo tributo substituirá gradualmente o ICMS, de âmbito estadual, e o ISS, de âmbito municipal.
O modelo prevê tributação não cumulativa sobre o valor agregado ao longo da cadeia econômica, com arrecadação vinculada ao local de destino do consumo. A transição será gradual e exigirá adaptações nas regras tributárias e na administração pública.
As propostas mencionadas por Gerson Claro ainda dependem da tramitação legislativa e, conforme o caso, da definição de regras complementares antes de sua implementação.