Vale-refeição e alimentação passam a ser aceitos em mais estabelecimentos com novas regras

Redação 02/11/2026

Mudanças beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores e permitem que diferentes cartões sejam utilizados na mesma maquininha

Trabalhadores que recebem vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passam a contar com mais opções de estabelecimentos para utilizar os benefícios desde domingo (1º). As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) estabelecem a integração dos sistemas de pagamento, permitindo que cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em uma mesma rede de maquininhas.

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A medida busca acabar com a limitação dos consumidores às redes credenciadas pelas empresas responsáveis pelos cartões. Com a mudança, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos poderão receber pagamentos de diferentes bandeiras utilizando o mesmo equipamento.

A integração dos sistemas deverá ser concluída até 7 de novembro. Segundo o governo federal, as alterações fazem parte da modernização do PAT, anunciada em 2025, e devem beneficiar mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o Brasil.

O que muda para os trabalhadores?

A principal novidade é a ampliação da rede de aceitação dos cartões. Atualmente, dependendo da operadora, o trabalhador precisa procurar estabelecimentos específicos para utilizar o benefício.

Com a integração, a expectativa é que mais restaurantes, lanchonetes, supermercados e mercearias possam aceitar diferentes cartões, aumentando a liberdade de escolha dos consumidores.

A mudança, entretanto, não altera a finalidade dos benefícios.

O vale-refeição continua destinado ao pagamento de refeições prontas, como almoços e lanches em restaurantes e estabelecimentos semelhantes.

Já o vale-alimentação permanece exclusivo para a compra de produtos alimentícios em supermercados, mercearias e outros comércios do setor.

O que continua proibido?

Mesmo com a ampliação da rede de estabelecimentos, os cartões não poderão ser utilizados para qualquer tipo de compra.

Continuam proibidos saques em dinheiro, transferências bancárias, envio de saldo para outras pessoas e pagamentos de produtos que não estejam relacionados à alimentação.

Entre os itens que não podem ser adquiridos com os benefícios estão medicamentos, combustíveis, cosméticos, aparelhos eletrônicos e bebidas alcoólicas.

As mesmas restrições permanecem válidas para compras realizadas por aplicativos de entrega.

Restaurantes terão taxas limitadas

As mudanças também atingem os comerciantes que recebem pagamentos por meio dos cartões de alimentação e refeição.

Pelas novas regras, a taxa cobrada pelas operadoras dos estabelecimentos terá limite de 3,6%. Além disso, o prazo máximo para repasse dos valores das vendas será de 15 dias.

A expectativa é que a redução dos custos e a integração dos sistemas incentivem mais estabelecimentos a aceitar os benefícios.

Para restaurantes, supermercados e outros comerciantes, a possibilidade de receber diferentes bandeiras em uma única maquininha também poderá ampliar o número de clientes.

Programa atende milhões de brasileiros

Criado em 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador tem como finalidade melhorar as condições de alimentação dos trabalhadores brasileiros.

A reformulação anunciada pelo governo federal pretende modernizar o funcionamento do sistema, estimular a concorrência entre as operadoras e facilitar a utilização dos cartões.

Com a conclusão da integração prevista para 7 de novembro, a expectativa é que os trabalhadores tenham maior facilidade para utilizar os benefícios, sem depender exclusivamente da rede credenciada de uma única empresa.