Câmara dá 15 dias para Prefeitura explicar irregularidades em recursos da saúde de Campo Grande

Redação 05/11/2026

Vereadores cobram esclarecimentos sobre auditoria federal que aponta falhas na gestão financeira e propõe devolução de R$ 71,16 milhões à União.

A Prefeitura de Campo Grande terá 15 dias para apresentar explicações à Câmara Municipal sobre irregularidades e inconsistências identificadas em uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS). Entre os apontamentos está a proposta de devolução de aproximadamente R$ 71,16 milhões em recursos federais destinados à saúde pública.

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A cobrança foi formalizada por meio de um ofício assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), e pelo presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB).

O documento foi encaminhado à prefeita Adriane Lopes e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela.

Os parlamentares querem saber quais foram as causas das inconsistências apontadas pela auditoria, quais providências já foram adotadas e como a administração pretende corrigir os problemas identificados.

Câmara cobra explicações sobre R$ 71 milhões

Um dos principais pontos do pedido envolve os R$ 71,16 milhões em recursos federais cuja devolução foi proposta pelos auditores.

O valor ainda não representa uma cobrança definitiva. Trata-se de uma recomendação decorrente das inconsistências identificadas na análise da execução orçamentária, financeira e contábil da saúde municipal.

Os vereadores solicitam que a Prefeitura apresente documentos e esclareça a situação dos recursos, incluindo as medidas adotadas para responder aos apontamentos do DenaSUS.

Prefeitura deverá apresentar plano para corrigir falhas

Além das explicações, a Câmara exige um plano de providências para solucionar os problemas apontados pela fiscalização federal.

O documento deverá apresentar medidas relacionadas às despesas de exercícios anteriores, aos registros contábeis, à movimentação de recursos vinculados à saúde e aos contratos administrativos.

A Prefeitura também deverá identificar os responsáveis por cada medida e estabelecer prazos para sua execução.

Outro ponto considerado importante pelos parlamentares é a conciliação das informações financeiras.

A Câmara quer documentos que comprovem a correspondência entre extratos bancários, registros contábeis e transferências realizadas entre contas públicas.

Vereadores querem comprovação de investimentos na saúde

A auditoria também levantou questionamentos sobre a documentação necessária para verificar a aplicação mínima constitucional de recursos na saúde.

Por isso, os vereadores solicitaram informações que permitam comprovar o cumprimento das exigências legais de investimento em ações e serviços públicos de saúde.

A existência de inconsistências documentais não significa, por si só, que o percentual mínimo tenha sido descumprido. A questão é que os registros analisados não permitiram confirmar adequadamente a aplicação dos recursos.

A Comissão de Saúde também quer saber quais órgãos receberam o relatório do DenaSUS e se existem procedimentos administrativos em andamento para apurar possíveis responsabilidades.

Câmara poderá realizar audiência com secretarias

Para aprofundar a fiscalização, a Comissão Permanente de Saúde propôs a realização de uma reunião técnica ou audiência com representantes de diferentes setores da administração municipal.

A proposta prevê a participação da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, do Controle Interno e do Conselho Municipal de Saúde.