MS pode criar programa de atendimento a pessoas em situação de rua com dependência química

Redação 16/11/2026
Proposta em tramitação na Assembleia Legislativa permite parcerias com comunidades terapêuticas para ampliar o atendimento à população vulnerável.
Um projeto de lei que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) pretende ampliar o atendimento a pessoas em situação de rua que enfrentam problemas relacionados ao consumo abusivo de álcool e outras drogas. A proposta prevê a criação de um programa estadual de acolhimento, acompanhamento e reinserção social.
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De autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), o Projeto de Lei 171/2026 autoriza o Governo do Estado a estabelecer parcerias com comunidades terapêuticas para oferecer atendimento a pessoas em condições de vulnerabilidade social.
A iniciativa é voltada principalmente a pessoas em situação de extrema pobreza, sem moradia fixa e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. O objetivo é disponibilizar alternativas de acolhimento e contribuir para a reconstrução dos laços familiares e sociais.
Pelo texto, as instituições participantes deverão ser entidades privadas sem fins lucrativos, com estrutura de acolhimento residencial e atuação integrada à rede de assistência social.
O projeto estabelece ainda que os serviços prestados pelas comunidades terapêuticas terão caráter complementar, sem substituir os atendimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Caso a proposta seja aprovada, caberá ao Governo de Mato Grosso do Sul definir o órgão responsável pela coordenação do programa, além das exigências para credenciamento das instituições, fiscalização dos serviços e duração do acolhimento.
Na justificativa, Lia Nogueira destaca que a dificuldade de atendimento não se limita a Campo Grande. Segundo a parlamentar, municípios do interior também enfrentam falta de vagas e estruturas adequadas para receber pessoas em situação de rua com problemas relacionados à dependência química.
A deputada defende que a cooperação entre o Estado, as prefeituras e as comunidades terapêuticas poderá ampliar a capacidade de atendimento e oferecer novas possibilidades de reintegração social.
O projeto seguirá os trâmites legislativos antes de ser submetido à votação na Assembleia Legislativa.



