Governo de MS envia 26 projetos à Assembleia e Gerson Claro defende equilíbrio fiscal e investimentos

Redação 17/11/2026
Propostas incluem mudanças em impostos, reorganização administrativa e medidas para fortalecer as contas públicas de Mato Grosso do Sul.
O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou, nesta terça-feira (17), um pacote com 26 projetos de lei que serão analisados pela Assembleia Legislativa (ALEMS). Durante o encontro, o presidente da Casa, deputado estadual Gerson Claro (PP), destacou a importância de manter as contas públicas equilibradas sem comprometer os investimentos e os serviços essenciais oferecidos à população.
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A apresentação contou com a participação do governador Eduardo Riedel, secretários estaduais e parlamentares. As propostas envolvem alterações na legislação tributária, mudanças na estrutura administrativa e medidas voltadas à gestão financeira do Estado.
O encaminhamento ocorre em meio à preocupação com a redução das receitas estaduais e os desafios impostos pela reforma tributária nacional, cuja transição está prevista para ser concluída em 2033.
Mudanças tributárias estarão entre as prioridades
Entre os projetos apresentados estão propostas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Gerson Claro ressaltou que as matérias precisam ser avaliadas com atenção, considerando não apenas as necessidades atuais do governo, mas também os efeitos que poderão provocar na economia estadual nos próximos anos.
O presidente da Assembleia defendeu que as decisões sejam tomadas com responsabilidade, buscando preservar a arrecadação e a capacidade de investimento de Mato Grosso do Sul.
Segundo o parlamentar, algumas propostas poderão começar a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já nesta quarta-feira (18).
Queda na arrecadação preocupa lideranças
Outro ponto discutido durante a apresentação foi o cenário financeiro enfrentado pelo Estado. A redução das receitas e as mudanças previstas no sistema tributário brasileiro exigem planejamento para evitar impactos nos serviços públicos e nos investimentos.
Gerson lembrou que a Assembleia autorizou, no ano passado, uma operação de crédito de R$ 1 bilhão destinada a investimentos, reforçando o papel do Legislativo na análise de medidas voltadas ao desenvolvimento estadual.
O parlamentar também destacou que a Assembleia deverá realizar estudos técnicos, discutir os impactos das propostas e apresentar eventuais sugestões antes da votação.
A expectativa é de que os 26 projetos avancem nas próximas etapas de tramitação, passando pela análise das comissões e, conforme o andamento legislativo, pela apreciação dos deputados em plenário.
O presidente da ALEMS reafirmou que a prioridade será defender os interesses de Mato Grosso do Sul, buscando conciliar responsabilidade fiscal, continuidade dos serviços públicos e desenvolvimento econômico.
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