O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a concessionária responsável pela administração da usina em Mato Grosso do Sul

Redação 15/03/2025

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a concessionária responsável pela administração da usina em Mato Grosso do Sul. O processo está relacionado a supostas irregularidades envolvendo a operação e gestão da usina, que pode ter causado impactos ambientais, sociais e econômicos na região.

O MPF questiona o cumprimento de normas de licenciamento ambiental e exige que a concessionária seja responsabilizada pelos danos causados. A ação busca a reparação dos danos e o cumprimento de medidas que garantam a proteção ao meio ambiente e aos direitos das populações afetadas.

A concessionária Rio Paraná Energia S.A., responsável pela administração da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, que fica no Rio Paraná, entre os municípios de Selvíria (MS) e Ilha Solteira (SP), está sendo processada pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação foi movida devido à “negligência” da empresa na recuperação da cobertura florestal do reservatório da usina.

O MPF acusa a concessionária de não cumprir com as exigências da licença ambiental, que determinam a recuperação de uma vasta área degradada. Desde que assumiu a administração da usina em 2016, a Rio Paraná Energia reflorestou apenas 3,66% da área necessária, ou seja, 235,5 hectares dos 6.427,91 hectares que deveriam ser restaurados.

Em razão disso, o MPF está cobrando que a justiça federal determine que a empresa plante 671 mil mudas de árvores por ano e que invista R$ 7,7 milhões anuais para garantir a recomposição florestal. A meta deve ser cumprida dentro do prazo de 16 anos, considerando que a licença de operação da usina prevê um período total de 25 anos, dos quais nove já se passaram.

A ação destaca a importância de a concessionária cumprir com suas obrigações ambientais, visando mitigar os danos causados pela atividade da usina e restaurar a biodiversidade da região afetada.

Além das exigências já mencionadas, o Ministério Público Federal (MPF) incluiu no processo que a concessionária Rio Paraná Energia S.A. deve iniciar, dentro de 90 dias, o plantio de uma faixa de árvores na divisa entre a área de preservação permanente da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira (UHE Ilha Solteira) e as propriedades vizinhas, como uma medida inicial para o cumprimento das exigências ambientais.

O MPF também solicitou que a empresa elabore um projeto ambiental de reflorestamento para a área, incluindo um cronograma detalhado, o qual já havia sido solicitado pelo Ibama há quatro anos, mas que, até o momento, não recebeu uma resposta satisfatória da concessionária.

Para comprovar que a empresa tem capacidade financeira para cumprir com essas demandas, o MPF destacou que o investimento necessário para o reflorestamento representa menos de 6% do lucro líquido da Rio Paraná, que foi de R$ 2,2 bilhões em 2023.

Além disso, o órgão propôs que, em caso de descumprimento das medidas estabelecidas, a empresa seja multada em R$ 100 milhões por cada ano de atraso na conclusão do reflorestamento.

A UHE Ilha Solteira, inaugurada em 1973, é uma das dez maiores usinas do Brasil, com capacidade instalada de 3.444 MW, e tem um reservatório de cerca de 21 bilhões de metros cúbicos de água, um volume equivalente a seis vezes o tamanho da Baía de Guanabara no Rio de Janeiro. A usina gerou, em 2023, cerca de 11,8 milhões de MWh de energia, o suficiente para abastecer uma cidade de aproximadamente 4 milhões de habitantes.