TCU dá 15 dias para Ministério da Previdência e INSS explicarem apuração sobre fraudes em descontos para aposentados

Redação 07/05/2025

O ministro Bruno Dantas, do TCU, reforçou que a oitiva visa à apuração de fatos que possam fundamentar uma futura decisão do Tribunal. Ele também determinou que a Unidade de Auditoria Especializada em Previdência (AudBenefícios) avalie:

• A conveniência de solicitar o compartilhamento de provas com a Polícia Federal, CGU e MPF;
• A possibilidade de o TCU decretar, cautelarmente, a indisponibilidade de bens dos responsáveis, incluindo dirigentes e entidades associativas, caso as medidas judiciais existentes não garantam a recuperação dos valores desviados.

A decisão ocorre no âmbito de uma representação do Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, que estima em R$ 6,3 bilhões os prejuízos causados por fraudes em descontos indevidos nos benefícios previdenciários entre 2019 e 2024.

O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou que o Ministério da Previdência Social e o INSS apresentem, em até 15 dias, um relatório detalhado com:

• Medidas administrativas adotadas para apurar a responsabilidade de servidores públicos envolvidos nas fraudes;
• Relação completa dos agentes públicos e entidades associativas citadas na Operação Sem Desconto, incluindo:
  • Nome completo;
  • Qualificação;
  • CPF ou CNPJ;
  • E os valores desviados por cada entidade.

Essa iniciativa integra o esforço de responsabilização e transparência em resposta a fraudes que afetaram aposentados e pensionistas em todo o país.

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