Trabalho escravo e tráfico de pessoas: 19 trabalhadores são resgatados em fazendas de MS

Redação 23/05/2025

 

Uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS), com apoio da Polícia Militar Ambiental (PMA) e do Ministério Público da União (MPU), resgatou 19 trabalhadores em situação degradante, incluindo casos de tráfico internacional de pessoas e trabalho análogo à escravidão, em duas fazendas localizadas nos municípios de Anastácio e Paraíso das Águas, no interior do Estado.

🔍 O que foi encontrado

Durante a operação, que ocorreu entre os dias 19 e 23 de maio, 16 trabalhadores paraguaios e brasileiros naturalizados foram encontrados em Paraíso das Águas, incluindo dois adolescentes, o que configura infração gravíssima, já que o trabalho rural de menores de idade é proibido por lei.

Em Anastácio, três trabalhadores foram flagrados em condições degradantes, vivendo sem acesso a banheiro ou moradia digna. Eles precisavam tomar banho em um rio e fazer as necessidades fisiológicas no mato.

🌍 Tráfico internacional de pessoas

Em depoimentos colhidos pelo procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, os trabalhadores relataram que foram levados do Paraguai até o Brasil sem carteira assinada e sob promessas enganosas. O grupo cruzou a fronteira a pé e percorreu mais de 600 quilômetros até o local de trabalho.

Contratados informalmente, recebiam R$ 80 por dia e só podiam retornar ao país de origem a cada três meses. Caso deixassem o serviço antes desse prazo, as despesas com transporte, alimentação e equipamentos de segurança eram descontadas, o que configura servidão por dívida — uma forma de trabalho escravo moderna.

Além disso, foi descoberto que o gerente da fazenda tentou esconder os trabalhadores no matagal, para evitar o flagrante durante a primeira visita da fiscalização.

🚱 Situação crítica em Anastácio

Na segunda propriedade, em Anastácio, três trabalhadores estavam isolados dos demais funcionários, alojados de forma precária e sem banheiro ou local apropriado para higiene. Eles precisavam tomar banho no Rio Engano e realizar suas necessidades no meio do mato. A alimentação era limitada: apenas carne era fornecida, e os demais alimentos eram pagos por eles próprios.

 

As atividades incluíam reformas em pontes e instalação de cercas, realizadas sem comprovação de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A equipe estava há três meses no local.

⚖️ Próximos passos

Diante das denúncias, o MPT/MS agendou uma audiência extrajudicial para o início de junho, com o objetivo de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os empregadores e garantir a responsabilização legal, além da reparação dos danos causados aos trabalhadores.

📢 Denuncie

Casos como esses ainda são comuns em áreas rurais do Brasil. Denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio do Disque 100 ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho pelo site mpt.mp.br.

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