Contrato de Namoro ganha espaço em MS como proteção jurídica e patrimonial para casais
Redação 11/06/2025
Uma alternativa simples, mas eficaz, para quem deseja proteger o coração e o patrimônio, o Contrato de Namoro começa a ganhar mais visibilidade em Mato Grosso do Sul. O documento, que pode ser assinado de forma online, formaliza que a relação entre o casal não configura união estável, o que evita disputas futuras sobre pensão, herança ou divisão de bens.
Embora esteja disponível desde 2016, o contrato ainda é pouco conhecido: apenas 12 registros foram feitos em cartórios sul-mato-grossenses nos últimos oito anos. No entanto, o interesse vem crescendo: segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Seccional MS (CNB/MS), o número de registros dobrou entre os primeiros e os últimos seis meses de 2024, passando de 6 para 12 documentos firmados.
Além da proteção patrimonial, o contrato pode definir acordos sobre pertences pessoais, guarda de animais de estimação e até senhas de streaming. De acordo com o tabelião Elder Dutra, presidente do CNB/MS, a possibilidade de realizar o procedimento pela plataforma e-Notariado facilita o acesso ao serviço, tornando o processo mais rápido e acessível.
Como fazer o Contrato de Namoro
O primeiro passo é a emissão de um certificado digital notarizado, gratuito, feito online em www.e-notariado.org.br. Após a identificação realizada por um tabelião, o usuário estará habilitado a assinar eletronicamente qualquer documento, inclusive por celular.
Depois disso, basta agendar uma videoconferência com o cartório de notas de preferência para a validação do contrato. O certificado digital possui validade de três anos, permitindo a assinatura remota de outros atos eletrônicos nesse período.