MP cobra mudanças urgentes no transporte escolar rural em Corguinho (MS) alunos passam mais de 4 horas por dia dentro de ônibus escolares para chegar até a escola
Redação 19/06/2025
Alunos passam mais de 4 horas por dia dentro de ônibus escolares para chegar até a escola.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação cobrando medidas imediatas da Prefeitura de Corguinho para resolver a situação do transporte escolar rural. Atualmente, mais de 200 alunos enfrentam viagens que ultrapassam 4 horas diárias — tempo que fere a legislação estadual.
De acordo com o MP, 211 estudantes estão nessa condição, o que representa quase 45% dos usuários do transporte escolar no município. Em alguns trajetos, o tempo dentro do ônibus chega a ultrapassar o limite legal de 4 horas somando ida e volta, estabelecido pela Lei Estadual nº 5.464/2019.
Um dos casos mais sensíveis envolve um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que sai de casa às 4h da manhã e chega à escola em estado de desregulação emocional, segundo apurado pelo MP.
Além da duração excessiva dos trajetos, a Promotoria de Justiça de Rio Negro também apontou descumprimento de outras normas, como a proibição do uso de porteiras e colchetes nos percursos e a obrigatoriedade de transporte adequado para estudantes com deficiência.
O promotor Jean Carlos Piloneto, responsável pela recomendação, deu prazo de 30 dias para que a prefeitura apresente um plano de ação com medidas corretivas. O MP alertou que a omissão pode resultar em responsabilização dos gestores públicos.