Câmara aprova projeto que endurece penas para entrada de celulares, armas e drogas em presídios
Redação 24/06/2025
Punições podem chegar a 10 anos de prisão e dobrar em casos envolvendo servidores públicos ou itens de alta periculosidade.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que aumenta significativamente as penas para quem introduzir ou facilitar a entrada de celulares, armas e drogas em presídios e locais de custódia. O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
O projeto prevê que:
- Celulares e rádios: pena passa de 3 meses a 1 ano para 5 a 10 anos de reclusão, além de multa;
- Armas: pena de 3 a 6 anos será aumentada de um terço até a metade;
- Drogas: pena de 5 a 15 anos terá acréscimo de um terço até a metade.
A punição poderá dobrar se a arma for de uso restrito ou um explosivo, ou se a droga for considerada de alta periculosidade. Caso servidores públicos participem da ação, a pena será agravada em até 50%.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que reuniu propostas de Hélio Lopes (PL-RJ) e do Senado, incluindo a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de sinal e identificadores de frequência em unidades prisionais.
Segundo os autores, o objetivo é conter o uso desses itens na orquestração de crimes, motins e ameaças à segurança pública, tanto dentro como fora dos presídios.