Vereadores de Campo Grande derrubam veto e mantêm projeto que garante fraldas e alimentos a pessoas com deficiência
Redação 01/07/2025
A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou por unanimidade, nesta terça-feira (1º), o veto da prefeitura ao projeto que garante recursos para a compra de fraldas, medicamentos e alimentos especiais destinados a pessoas com deficiência. A proposta agora seguirá para promulgação pela Casa de Leis.
O projeto, assinado pela vereadora Luiza Ribeiro e pelos vereadores Marquinhos Trad, Ronilço Guerreiro e Jean Ferreira, nasceu da demanda de mães atípicas, que relataram dificuldades recorrentes para receber os insumos necessários ao tratamento de seus filhos.
A proposta prevê que o município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, possa cumprir decisões judiciais com depósito direto dos valores — limitados a R$ 12,5 mil — para que as famílias adquiram os itens por conta própria. Os valores poderão ser usados por até 180 dias, cobrindo a compra de fraldas descartáveis, fórmulas especiais, medicamentos, sondas, entre outros insumos essenciais.
A prefeita Adriane Lopes (PP) havia vetado o projeto sob alegação de inconstitucionalidade, afirmando que a medida invade competência administrativa do Executivo. O veto, no entanto, foi rejeitado em plenário por todos os vereadores.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Papy, defendeu a importância da medida. “Esse projeto oferece uma alternativa concreta para resolver o problema crônico da falta de fraldas e dietas para crianças com deficiência. É um alívio para as famílias e uma resposta do Legislativo à dor de quem lida com essas dificuldades todos os dias”, afirmou.
Uma reunião entre representantes do Executivo municipal e as mães beneficiadas será agendada para discutir os próximos passos da implementação da medida.