PF prende 63 CACs por crimes graves e assume fiscalização de armas em todo o país
Redação 02/07/2025
Transferência de competência do Exército marca nova fase no controle de armamento civil; sistema unificado já permite avanço de investigações
Entre janeiro e julho deste ano, a Polícia Federal prendeu 63 colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — os chamados CACs — que estavam foragidos por crimes como homicídio, estupro de vulnerável, estelionato, furto, pensão alimentícia e organização criminosa. As prisões ocorreram após o início da migração de dados dos CACs do Exército para a Polícia Federal, que passou a ter competência plena para fiscalização.
A PF assumiu oficialmente essa atribuição nesta terça-feira (2), com base no Decreto nº 11.615/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mudança é considerada peça-chave na política de desarmamento civil do governo. Só entre segunda e terça-feira desta semana, nove pessoas foram presas.
Segundo o delegado Fabricio Kerber, diretor de Polícia Administrativa da PF, os dados repassados pelo Exército já estão no sistema Sinarm, que reúne informações sobre os 978 mil certificados de CACs e 1,5 milhão de armas registradas no país. “A ideia é que essa ação seja permanente”, afirmou o delegado, prevendo um aumento significativo no número de investigações, principalmente contra o desvio e tráfico de armas legais.
O sistema permitirá à PF fiscalizar diretamente os arsenais, e registros poderão ser cancelados caso haja recusa à vistoria. Além disso, a instituição ficará responsável pela emissão de porte de trânsito de armas, função anteriormente do Exército.
Para garantir a estrutura necessária, o Ministério da Justiça destinou R$ 20 milhões para a criação de Delegacias de Controle de Armas nas 27 capitais e 96 núcleos no interior, totalizando 123 unidades especializadas.
Durante o anúncio da transferência, o governo federal reforçou o objetivo de restringir a proliferação de armas em mãos civis — uma crítica frequente à política adotada no governo anterior. Em julho de 2023, Lula afirmou: “A gente não sabe se é o crime organizado que está tendo acesso às armas. Vamos continuar lutando por um país desarmado. Quem tem que estar armado é a polícia”.
A capacidade do Exército de fiscalizar armas vinha sendo questionada há anos. Em 2023, o Tribunal de Contas da União identificou graves falhas nos mecanismos de controle militar. Para a PF, a unificação de sistemas e o treinamento de 600 servidores já realizados neste ano garantirão mais segurança e efetividade à nova política de controle de armamentos.