Correios iniciam atendimento para ressarcimento de descontos indevidos a aposentados e pensionistas do INSS
Redação 10/07/2025
Beneficiários poderão receber valores diretamente na conta bancária, sem necessidade de ação judicial; atendimento começa nesta sexta-feira (11)
A partir desta sexta-feira (11), os Correios iniciam uma nova fase de atendimento exclusivo para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram vítimas de descontos indevidos realizados por entidades associativas. A ação, que faz parte de um acordo nacional de ressarcimento, permite aos beneficiários receberem os valores de volta diretamente em suas contas bancárias, sem necessidade de recorrer à Justiça.
Durante o atendimento nas agências, o beneficiário terá acesso à memória de cálculo dos valores. Se aceitar o montante proposto, o pagamento será efetuado em até 30 dias, sem necessidade de retornar à agência ou apresentar documentos adicionais.
Quem tem direito?
O plano é voltado aos segurados que contestaram os descontos junto ao INSS e não obtiveram resposta das entidades associativas. Segundo dados do órgão, já foram recebidas 3,8 milhões de contestações — sendo que 81% delas ainda não foram respondidas pelas entidades envolvidas.
A adesão é gratuita e segue a ordem cronológica: quem aderir primeiro, recebe primeiro. Os valores devolvidos serão corrigidos pelo IPCA desde o momento do desconto até a inclusão na folha de pagamento.
Segurança jurídica e busca ativa
O ressarcimento faz parte de um pacto de conciliação firmado entre o Governo Federal, por meio de instituições como o Ministério da Previdência Social, INSS, AGU, DPU, MPF e CFOAB, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que garante segurança jurídica ao processo.
Para alcançar todos os beneficiários, inclusive os que vivem em áreas de difícil acesso, o INSS vai iniciar, a partir de agosto, ações de busca ativa, especialmente com o PREVBarco, levando o serviço a comunidades ribeirinhas e regiões remotas.
Prazo e canais de atendimento
Os canais para consulta e contestação de descontos continuam disponíveis até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. As informações podem ser acessadas pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Os Correios alertam que não enviam links por mensagem nem entram em contato por telefone sobre o ressarcimento. Não há necessidade de intermediários, e a orientação é buscar sempre os canais oficiais.
Atendimento presencial no Mato Grosso do Sul
O serviço está disponível em todas as regiões do Estado, com atendimento nas agências dos Correios de Campo Grande e em mais de 70 municípios, incluindo Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, entre outros.
➡️ A lista completa das agências que prestam atendimento no Mato Grosso do Sul pode ser consultada no site dos Correios, no portal do INSS, ou por meio da Central 135.