TJMS lança Programa Transformação para inserir mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho
Redação 14/07/2025
Parceria firmada com o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande busca romper ciclos de violência e garantir dignidade e autonomia financeira
Na manhã desta segunda-feira, 14 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) oficializou, em sua sede, a criação do Programa Transformação, voltado à inserção profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é fruto de um termo de cooperação técnica firmado entre o TJMS, o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande.
A assinatura contou com a presença do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, da coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, da secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, e da secretária executiva da Mulher de Campo Grande, Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva.
O programa está amparado pela Resolução nº 497/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O objetivo é reservar vagas em contratos administrativos do TJMS para mulheres vítimas de violência encaminhadas por órgãos públicos, garantindo oportunidades de trabalho e autonomia financeira.
Impacto social
Segundo o desembargador Pavan, a ação representa mais do que uma política pública: é um passo concreto para o rompimento do ciclo de violência.
“A iniciativa contribuirá para o desenvolvimento profissional das mulheres e para sua independência, que é fundamental para vencer a violência.”
A desembargadora Jaceguara Dantas destacou a relevância prática da proposta.
“Esse projeto oferece uma resposta real. A mulher deixa de ser refém da violência quando conquista autonomia por meio do emprego.”
Viviane Luiza, secretária da Cidadania, lembrou que a violência doméstica atinge mulheres de todas as camadas sociais.
“Estamos falando de vidas que precisam ser reconstruídas. Essa política dá estrutura e acolhimento a quem precisa recomeçar.”
A secretária Maria Angélica Fontanari apresentou dados que evidenciam a urgência da ação.
“Sete em cada dez mulheres vítimas de violência em Campo Grande estão entre 20 e 41 anos — a faixa etária mais produtiva. E 20% delas são totalmente dependentes financeiramente do agressor. Autonomia é uma questão de sobrevivência.”
Como funcionará
O TJMS será responsável por reservar vagas em seus contratos terceirizados, facilitar o contato entre as empresas e os órgãos públicos parceiros e fiscalizar a execução do programa.
À Secretaria-Executiva da Mulher de Campo Grande caberá identificar e encaminhar as mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira com perfil compatível para as vagas.
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria da Cidadania, também será responsável por esse encaminhamento às empresas contratadas pelo Judiciário.
Sem repasse de verbas
O termo de cooperação não envolve transferência de recursos entre os órgãos. Cada parceiro arcará com os custos de suas ações dentro de suas respectivas dotações orçamentárias.
O acordo terá duração inicial de 60 meses, com possibilidade de prorrogação. A execução será acompanhada por servidores designados pelo TJMS e pela Secretaria de Cidadania.
Além disso, o documento prevê a adesão de outros municípios e instituições, mediante assinatura de termos específicos, o que pode ampliar o alcance do Programa Transformação em todo o estado.