ALMS avança com cadastro estadual de criminosos sexuais após aprovação em plenário
Redação 17/07/2025
Projeto define inclusão de fotos, dados biométricos e informações de funcionamento, seguindo modelo federal em impulso contra a violência sexual.
Mato Grosso do Sul deu mais um passo importante na prevenção de crimes sexuais ao aprovar em primeira discussão, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 305/2023, que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais. A proposta, de autoria do deputado Coronel David (PL), cria um banco de dados que reunirá nome completo, fotos frontal e de perfil (sem óculos ou boné), características físicas, impressões digitais, perfil genético, endereço e informações sobre atividades exercidas nos últimos três anos, especialmente para quem cumpre pena em liberdade condicional.
Com base em dados alarmantes — quase dois mil casos de estupro foram registrados no estado em 2024, média de quase seis ocorrências por dia — a proposta visa garantir que a população tenha acesso a informações sobre pessoas com condenação definitiva, fortalecendo a segurança comunitária. Ispirado pelo modelo federal do Cadastro Nacional de Estupradores (Lei 14.069/2020), o novo mecanismo será hospedado no site da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), garantindo acesso público, com restrição ao sigilo de vítimas e averiguações em andamento.
A iniciativa foi alvo de apoio unânime por parte dos parlamentares presentes. O deputado Professor Rinaldo (Podemos) destacou que, diante de um cenário de violência recorrente, o cadastro é essencial para a proteção das comunidades locais, especialmente das mães e mulheres. Já a deputada Gleice Jane (PT) expressou preocupação sobre a possível exposição indevida de imagens, o que pode gerar emendas ao texto para garantir segurança e precisão na divulgação.
Após passar pela segunda votação, o PL seguirá para sanção do governador e, se sancionado, entrará em vigor 30 dias após sua publicação oficial. A expectativa é que o cadastro estadual fortaleça as políticas de proteção, prevenção e consciência social, dando à população ferramentas concretas para identificar e se proteger de pessoas condenadas por crimes sexuais.