Trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão em MS serão indenizados; total passa de R$ 1 milhão
Redação 04/08/2025
Sete trabalhadores resgatados em abril deste ano de uma fazenda em Corumbá (MS) receberão indenizações por danos morais individuais e coletivos. A ação foi resultado de uma força-tarefa da Fiscalização do Trabalho, com apoio do MPT, Polícia Militar Ambiental, Coordenadoria de Policiamento Aéreo da Sejusp e MPU.
Indenizações:
- 5 trabalhadores receberão o equivalente a 20 salários cada
- 2 adolescentes, por serem menores de idade, receberão 50 salários cada
- O valor total das compensações ultrapassa R$ 1 milhão, incluindo o dano moral coletivo
Principais obrigações assumidas no acordo:
- Proibição de contratação sem registro formal (inclusive terceirizados)
- Pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias
- Proibição de trabalho infantil e atividades perigosas para adolescentes
- Garantia de alojamento digno, água potável, EPI, refeitório, sanitários, lavanderia e assistência médica
- Treinamento e exames de saúde para uso seguro de equipamentos
Como garantia, os réus ofereceram duas propriedades rurais em Corumbá, que foram tornadas inalienáveis até o pagamento integral das indenizações.
A execução e fiscalização caberão ao MPT, Auditoria-Fiscal do Trabalho e Justiça do Trabalho.