TJMS revisa mais de 5 mil processos no 1º Mutirão Processual Penal – Pena Justa
Redação 19/08/2025
Entre 30 de junho e 30 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) participou do 1º Mutirão Processual Penal – Pena Justa, ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisar processos criminais e de execução penal em todo o país. O resultado consolidado foi enviado ao CNJ no dia 12 de agosto.
O mutirão analisou temas como o porte de maconha para uso pessoal, prisões provisórias envolvendo mães de crianças de até 12 anos ou outros dependentes (HC 143641 do STF e Resolução CNJ 369/2021), prisões preventivas com mais de um ano e penas vencidas ou prescritas registradas no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Principais resultados do TJMS
- 5.347 processos revisados, abrangendo varas criminais e de execução penal em todas as comarcas do Estado;
- 1.412 prisões preventivas analisadas, priorizando casos de longa duração e situações envolvendo gestantes, mães e responsáveis por crianças;
- 287 progressões de regime concedidas, em conformidade com diretrizes do STF e do CNJ;
- 196 incidentes de execução saneados no SEEU, garantindo atualização e transparência na gestão processual;
- 81 benefícios de livramento condicional deferidos, favorecendo a reintegração social de pessoas privadas de liberdade;
- 54 reconhecimentos de prescrição de pena ou extinção de punibilidade, eliminando processos que permaneciam ativos indevidamente.
O desembargador Fernando Paes de Campos, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJMS), destacou que o mutirão reforça o compromisso do Judiciário sul-mato-grossense com a efetividade da execução penal e a proteção de direitos fundamentais.
A coordenação local foi realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo GMF/MS, com participação de magistrados, servidores, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/MS, Secretaria de Administração Penitenciária e entidades de apoio a pessoas egressas.
Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, a iniciativa contribui não apenas para assegurar direitos, mas também para reduzir a superlotação carcerária e fortalecer um sistema penal mais justo e equilibrado.
Com a conclusão da etapa estadual, os dados serão integrados ao relatório nacional do Mutirão Pena Justa, que busca enfrentar o estado de coisas inconstitucional reconhecido no sistema prisional brasileiro.
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisar processos criminais e de execução penal em todo o país. O resultado consolidado foi enviado ao CNJ no dia 12 de agosto.
O mutirão analisou temas como o porte de maconha para uso pessoal, prisões provisórias envolvendo mães de crianças de até 12 anos ou outros dependentes (HC 143641 do STF e Resolução CNJ 369/2021), prisões preventivas com mais de um ano e penas vencidas ou prescritas registradas no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Principais resultados do TJMS
- 5.347 processos revisados, abrangendo varas criminais e de execução penal em todas as comarcas do Estado;
- 1.412 prisões preventivas analisadas, priorizando casos de longa duração e situações envolvendo gestantes, mães e responsáveis por crianças;
- 287 progressões de regime concedidas, em conformidade com diretrizes do STF e do CNJ;
- 196 incidentes de execução saneados no SEEU, garantindo atualização e transparência na gestão processual;
- 81 benefícios de livramento condicional deferidos, favorecendo a reintegração social de pessoas privadas de liberdade;
- 54 reconhecimentos de prescrição de pena ou extinção de punibilidade, eliminando processos que permaneciam ativos indevidamente.
O desembargador Fernando Paes de Campos, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJMS), destacou que o mutirão reforça o compromisso do Judiciário sul-mato-grossense com a efetividade da execução penal e a proteção de direitos fundamentais.
A coordenação local foi realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo GMF/MS, com participação de magistrados, servidores, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/MS, Secretaria de Administração Penitenciária e entidades de apoio a pessoas egressas.
Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, a iniciativa contribui não apenas para assegurar direitos, mas também para reduzir a superlotação carcerária e fortalecer um sistema penal mais justo e equilibrado.
Com a conclusão da etapa estadual, os dados serão integrados ao relatório nacional do Mutirão Pena Justa, que busca enfrentar o estado de coisas inconstitucional reconhecido no sistema prisional brasileiro.
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