TJMS abre inscrições para Jurado Voluntário em todas as comarcas do Estado
Redação 03/09/2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) abriu inscrições para cidadãos interessados em atuar como Jurado Voluntário nos julgamentos do Tribunal do Júri em Campo Grande e no interior do Estado. Embora o serviço seja obrigatório, qualquer pessoa pode se inscrever de forma espontânea e integrar o corpo de jurados.
O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes contra a vida, como homicídio, feminicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Cada julgamento é conduzido por um juiz presidente e conta com a participação de 25 jurados alistados, dos quais sete são sorteados para compor o Conselho de Sentença.
As vagas seguem critérios legais de representatividade: nas comarcas com mais de 1 milhão de habitantes, devem ser cadastrados entre 800 e 1.500 jurados; nas que têm mais de 100 mil habitantes, de 300 a 700; e nas demais, de 80 a 400.
Para se inscrever, é necessário ter 18 anos ou mais. Em Campo Grande, os interessados devem procurar o cartório da 1ª ou 2ª Vara do Tribunal do Júri, munidos de documento oficial com foto. No interior, basta comparecer ao Fórum da comarca.
Os jurados voluntários passam a integrar a lista geral, publicada anualmente até 10 de outubro, e podem ser convocados para as sessões de julgamento. Além de exercer um papel essencial na Justiça, os jurados têm direitos previstos em lei, como preferência em licitações públicas, concursos, processos de promoção funcional e remoção voluntária.
A participação é também uma experiência de cidadania, permitindo que o cidadão contribua diretamente para decisões que impactam toda a sociedade.