TCE-MS suspende licitação da Agepen e cobra ajustes em contrato de R$ 94 milhões
Redação 05/09/2025
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão temporária de uma licitação da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS), que previa a contratação de empresa para fornecer refeições às unidades prisionais do Estado, em contrato estimado em mais de R$ 94 milhões.
A decisão ocorreu após análise técnica que apontou falhas no planejamento da contratação, como pesquisa de mercado considerada insuficiente, análise de riscos pouco detalhada e exigências que poderiam restringir a participação de empresas concorrentes. Também foram identificadas a ausência de documentos obrigatórios e a falta de previsão de um programa de integridade, considerado essencial em contratos de grande porte para prevenir irregularidades.
Segundo o relator do processo, a suspensão tem caráter preventivo e pedagógico, permitindo que os ajustes sejam realizados antes da continuidade do certame. Dessa forma, o Tribunal busca evitar desperdícios, garantir maior segurança jurídica e promover contratações mais transparentes e vantajosas para o Estado.
Com a medida, o TCE-MS reforça sua missão de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e assegurar que investimentos dessa magnitude tragam retorno direto à população sul-mato-grossense.