Fux vota por absolver Bolsonaro em ação sobre suposta trama golpista no STF
Redação 10/09/2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos cinco crimes que compõem a Ação Penal 2.668, que investiga a chamada “trama golpista”.
Com o voto, o placar na Primeira Turma do STF passa a ser de 2 a 1 pela absolvição. Até o momento, Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação, enquanto Nunes Marques e Fux se manifestaram pela inocência do ex-presidente. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
A Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Para Fux, não há provas concretas da participação direta do ex-presidente na elaboração ou execução de um golpe. Segundo ele, o documento conhecido como “minuta do golpe” não tem autoria comprovada nem presença de Bolsonaro em sua discussão. “O réu está sendo acusado por um documento de origem incerta, apresentado em uma reunião da qual nem participou”, afirmou.
O ministro destacou ainda que declarações críticas de Bolsonaro ao sistema eleitoral não configuram crime. “A simples defesa de mudança no modelo de votação não pode ser considerada narrativa subversiva”, disse.
A ação envolve, além de Bolsonaro, ex-ministros e militares de alta patente, como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, Anderson Torres e Almir Garnier. Fux divergiu em parte quanto a outros réus, votando, por exemplo, pela condenação de Mauro Cid apenas por tentativa de abolição do Estado Democrático, e não por organização criminosa.
A votação segue nos próximos dias, com expectativa de definição do julgamento até a próxima semana.