TJMS adota manual para agilizar cumprimento de decisões na área da saúde
Redação 18/09/2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou, nesta quarta-feira (17), o Manual e o Fluxo de Cumprimento de Decisões Judiciais em Saúde Pública, iniciativa que busca padronizar procedimentos e dar mais agilidade às demandas que envolvem o direito fundamental à saúde.
A entrega do material foi feita pelo desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan. O documento já está disponível para consulta online.
O manual foi produzido pela Assessoria de Planejamento do Tribunal, com apoio de magistrados que atuam em ações da área da saúde e da Secretaria de Comunicação, em conformidade com a Recomendação CNJ nº 146/2023.
Entre os objetivos da publicação estão orientar magistrados, desembargadores e demais operadores do Direito na aplicação uniforme das decisões judiciais, além de assegurar maior celeridade, eficiência e segurança jurídica nos processos.
Segundo o Comitê Estadual, a iniciativa também fortalece a proteção dos cidadãos e contribui para o uso responsável dos recursos públicos. O projeto está em sintonia com as diretrizes nacionais do Fórum da Saúde do CNJ e com as metas do Prêmio CNJ de Qualidade, que incentiva boas práticas na prestação jurisdicional em todo o país.