O Presidente Lula apresenta programa de reforma agrária em meio a invasões de terra no país

Redação 15/04/2024

O lançamento do programa Terra da Gente pelo presidente Lula demonstra o compromisso do governo com a questão da reforma agrária e o apoio aos agricultores familiares no Brasil. Essa iniciativa busca definir terras para esse fim, visando melhorar as condições de vida e trabalho desses agricultores.

O programa Terra da Gente tem uma meta ambiciosa de beneficiar 295 mil famílias até o final do mandato do presidente Lula. Além de resolver conflitos agrários, espera-se que essa iniciativa contribua para o aumento da produção de alimentos e para melhorar as condições de vida das famílias envolvidas.

Até o fim do mandato de Lula, a meta é atingir 295 mil famílias, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes.

Segundo Lula, a medida é “uma forma nova da gente enfrentar um velho problema”.

“Eu pedi ao [ministro] Paulo Teixeira que fizesse um levantamento com ajuda dos governadores, das secretarias que cuidam das terras em cada estado, com o pessoal do Incra estadual, para a gente ter noção de todas as terras que podiam ser disponibilizadas para assentamento nesse país”, disse Lula.

“Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária. Mas o que nós queremos fazer é mostrar aos olhos do Brasil o que a gente pode utilizar sem muita briga. Isso sem querer pedir para ninguém deixar de brigar”, prosseguiu.

O lançamento do programa Terra da Gente durante o “Abril Vermelho” do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que registrou várias invasões de terra neste mês, destaca a importância da questão agrária no país. Isso ressalta a urgência de abordar os desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais e de encontrar soluções para os conflitos fundiários de forma pacífica e sustentável.

Em carta, o movimento diz: “Lutamos porque 105 mil famílias estão acampadas e exigimos que o governo federal cumpra o artigo 184 da Constituição Federal, desaproprie latifúndios improdutivos e democratize o acesso à terra, assentando todos e todas que querem trabalhar e produzir alimentos para o povo.”

Lula afirma que agora que está distribuindo as terras adequadas para pessoas adequadas que necessitam produzir.

“Nós primeiros mandatos meus e da Dilma [Rousseff] nós assentamos o equivalente a 754 mil famílias. E colocamos à disposição da reforma agrária 51% de todas as terras utilizadas para reforma agrária em 500 anos de história do Brasil”, expressou o presidente.

Terra da Gente

O programa Terra da Gente apresenta 10 modalidades de terras disponíveis para a reforma agrária, com um orçamento previsto de R$ 520 milhões em 2024. Com esse financiamento, espera-se beneficiar 73 mil famílias, o que representa um passo significativo em direção à promoção da agricultura familiar e à resolução de questões fundiárias no Brasil.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), serão disponibilizadas as seguintes “prateleiras” de terras:

1. Terras já adquiridas – Áreas que estão sob domínio do Incra e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos.
2. Terras em aquisição – Áreas cujos processos de aquisição estão em andamento por meio da modalidade compra e venda.
3. Áreas passíveis de Adjudicação – Áreas resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União e que, após processo administrativo, podem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária.
4. Imóveis improdutivos – Imóveis rurais vistoriados pelo Incra e que não cumprem a função social da terra, conforme disposto no artigo 184 da Constituição Federal e da Lei 8.629 de 1993.
5. Imóveis de bancos e empresas – Áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias. Essas áreas são transferidas de forma onerosa ao patrimônio da União e do Incra.
6. Áreas de ilícitos – Imóveis expropriados em razão da prática de ilícitos ou fruto de ilícitos destinados à reforma agrária em acordo com a Constituição Federal, tais como culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.
7. Terras públicas federais arrecadadas – Áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. A Câmara foi retomada a partir da assinatura do Decreto 11.688 de 5 de setembro de 2023.
8. Terras estaduais oriundas de dívidas – Modalidade que possibilita que estados utilizem terras como forma de abatimento de dívidas com a União, como créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento.
9. Recebimento de terras em doação – modalidade em que o Incra recebe imóveis aptos para incorporação à Politica Nacional de Reforma Agrária de forma não onerosa, podendo ser utilizada por particulares ou entes públicos.
10. Terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário – áreas ofertadas por meio de crédito subsidiado para agricultoras e agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra. O programa opera por meio de um financiamento de crédito rural com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária e possibilita adquirir imóveis rurais no valor de até R$280 mil.