Agentes de saúde de MS reforçam mobilização nacional pela PEC 14/2021
Redação 29/09/2025
Cerca de 200 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de diversas cidades de Mato Grosso do Sul participaram, nesta segunda-feira (29), de um seminário estadual na Assembleia Legislativa, em Campo Grande. O encontro teve como foco a PEC 14/2021, que será votada nesta quarta-feira (2), em Brasília.
A proposta, que deve reunir 5 mil agentes de todo o país na capital federal — entre eles, 120 representantes sul-mato-grossenses já organizados em caravanas —, prevê a criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE.
O texto altera o artigo 198 da Constituição Federal e garante medidas como: contratação exclusiva via concurso público, fim dos vínculos precários, piso salarial nacional, planos de carreira, aposentadoria especial após 25 anos de serviço e repasses federais para assegurar a execução dessas políticas em estados e municípios.
Valorização histórica
Para a advogada Elane Alves, do Fórum Nacional das Representações dos Agentes de Saúde (FNARAS), a PEC representa um marco.
“Esse projeto é um resgate histórico. Ele garante na Constituição aposentadoria digna e estabilidade, reconhecendo os agentes como servidores públicos do SUS”, afirmou.
O deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), integrante da comissão que analisa a matéria, reforçou o impacto da aprovação.
“Esses profissionais estão na linha de frente, lidando diretamente com a população em situações adversas. Precisam ter direitos equiparados a outras categorias e aposentadoria diferenciada”, destacou.
Mobilização em todo o país
No Estado, participaram trabalhadores de municípios como Três Lagoas, Dourados, Naviraí, Ponta Porã, Itaporã, Ivinhema, Deodápolis e Guia Lopes da Laguna.
A PEC também prevê a inclusão dos agentes de saúde indígenas, que passarão a ter os mesmos direitos da categoria, além do acesso a um sistema de proteção social específico, que envolve pensão, saúde e assistência.