Vigilantes protestam contra projeto que regulamenta “bico” de policiais em MS
Redação 02/10/2025
Representantes dos sindicatos de vigilantes de Campo Grande, Dourados e Naviraí protestaram nesta quinta-feira (2) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) contra o projeto de lei complementar que autoriza policiais militares e bombeiros a prestarem serviços remunerados de segurança em seus dias de folga.
De autoria do deputado João Henrique Catan (PL), a proposta permite que agentes de segurança pública atuem em atividades como vigilância particular e segurança de eventos. O parlamentar defende que a prática já existe de forma informal e que a regulamentação daria segurança jurídica aos policiais, que hoje podem ser punidos por exercerem o “bico”.
“Jamais, nem um milímetro [vou recuar]. Há serviços em que as pessoas preferem contratar um policial para um evento esporádico, sem interferir na segurança privada”, disse Catan aos manifestantes.
Os vigilantes, no entanto, alegam que a medida pode gerar perda de até 60% dos postos de trabalho do setor. Segundo Celso Adriano Gomes da Rocha, presidente do sindicato em Campo Grande, cerca de 20 mil trabalhadores seriam impactados diretamente. Ele defende que a valorização dos policiais deve partir do Estado, por meio de jornadas extraordinárias remuneradas.
Dentro do próprio PL, há divergências. O deputado Coronel David apresentou uma indicação ao governo propondo o pagamento de horas extras a policiais e bombeiros como alternativa. “Assim reforçamos o efetivo, melhoramos a sensação de segurança e o governo ganha sem precisar de concurso”, afirmou.
A proposta de Catan já está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O presidente da comissão, deputado Arlei Caravina (PSDB), adiantou que o texto “tem vício de constitucionalidade” e será analisado na próxima sessão.